O Sindpol-RJ está em Brasília acompanhando de perto os desdobramentos da PEC 18/2025. O presidente Wagner de Paula, o vice-presidente Edevaldo Oliveira, o diretor de inativos Marcone Mendanha e o secretário Fausto Ribeiro, junto com representantes de classe de diversos estados da federação, participaram ativamente dos debates em torno da proposta e das negociações com parlamentares, buscando incluir temas essenciais para a carreira e a vida dos policiais civis, especialmente o resgate dos direitos previdenciários (integralidade e paridade) para aposentados e pensionistas.
Também defendemos a inclusão na Constituição de um dispositivo que obrigue a União, os Estados e os Municípios a destinarem recursos mínimos para a segurança pública, com percentuais definidos na Carta Magna. Outra pauta tratada foi a destinação, para a segurança pública, dos valores e bens apreendidos em operações contra o crime organizado, garantindo que esses recursos sejam aplicados em capacitação, benefícios e condições de trabalho para os profissionais da área, além da criação de um Ministério da Segurança Pública.
O ponto de maior tensão é a tentativa de concentrar na União a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, impondo diretrizes obrigatórias para Estados e Distrito Federal, um movimento que acende o sinal de alerta para quem conhece, na prática, os desafios da segurança pública.
Ao mesmo tempo, a proposta é considerada por especialistas como insuficiente e tímida diante da gravidade do cenário brasileiro. Fala-se em reorganização, mas não se enfrentam os verdadeiros gargalos vividos por quem está na linha de frente. O discurso é de integração, mas faltam garantias reais de fortalecimento das instituições estaduais responsáveis pela investigação criminal.
A PEC também prevê que a política nacional seja discutida por um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O Sindpol-RJ segue vigilante e atuante, cobrando transparência e participação efetiva da categoria. Nenhuma reforma deve ser feita sem ouvir os verdadeiros protagonistas da segurança pública: os policiais!
