SINDPOL-RJ participa de Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL em Brasília
Representando o Sindpol/RJ, o presidente em exercício Fabio Neira (Dir. Executivo/Cobrapol) e os diretores Aline Cavalcante (Dir. Assuntos Parlamentares/Cobrapol), Alessandra Korenchendler (Dir. Executiva/Cobrapol), Renata Mota (Dir. Jurídica Adjunta/RJ), Cícero Fenelon (Dir. Adj. dos Cargos de Aux. e Téc. Policial de Necropsia/RJ) e Marcio Garcia (Dir. de Segurança Pública/Cobrapol), participaram, nos dias 06 e 07 de novembro, do Congresso Nacional Extraordinário da Cobrapol, onde foram discutidas novas propostas para a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.
O Congresso teve três pautas, sendo duas de ordem administrativa e a terceira e mais relevante a apreciação da minuta do texto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) , elaborado com a participação da Adepol/Brasil, para a devida apresentação ao Ministério da Justiça.
Por unanimidade de seus participantes, o Congresso Extraordinário da Cobrapol decidiu, por votação, pela continuidade dos debates e deliberações sobre a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a partir do texto que está em evolução, mantendo o congresso permanente até a próxima data marcada (11 a 13/12/2020) para finalização do trabalho. Os representantes dos policiais civis apreciaram o texto até o artigo 11, ficando decidido que todas as regiões devem discutir as propostas de emenda ao texto, a partir do artigo 12, até o dia 30 de novembro, com a presença dos vice-presidentes regionais da Cobrapol e dos presidentes das Federações filiadas para que tenhamos um momento mais dinâmico no próximo e último congresso deste ano.
O SINDPOL/RJ ressalta que se trata de uma minuta e que os interesses dos policiais civis do RJ pautam permanentemente sua atuação junto à COBRAPOL. Alguns pontos, dentre tantos defendidos, são de especial relevância: a denominação de Comissário à classe mais elevada dos oficiais de polícia, o reconhecimento dos Papiloscopistas como peritos e a permanência dos auxiliares e técnicos de necropsia dentro da perícia técnica em cargo único , mais valorizado.
Comissão responsável pela elaboração do texto junto com a ADEPOL/Br, da esquerda para a direita: Evandro Dos Santos Baroto, Diretor De Assuntos Ministeriais da COBRAPOL; Marcilene Lucene Santos, Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da COBRAPOL; Itamir Lima, Presidente Da Feipol/ Sudeste; Ênio Nascimento, Diretor De Assuntos Internacionais da COBRAPOL; Mario Flanir, Diretor de Assuntos Jurídicos da COBRAPOL; Márcio Pino, presidente do SINPOLSAN; Monteiro e Witiley Souza Rocha, Diretor de As. Jurídicos Constitucionais da COBRAPOL.
