Jurídico SINDPOL-RJ/COLPOL-RJ solicita ao STF Amicus Curiae sobre Correção Anual

No dia 06 de setembro, o departamento jurídico da COLPOL-RJ/SINDPOL-RJ solicitou ao Supremo Tribunal Federal suas habilitações como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário nº 565.089, onde serão decididos os ditames legais da revisão anual prevista no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal. O julgamento tem repercussão geral reconhecida e terá como pauta a ausência de […]

SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ distribuem Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para garantir direitos dos policiais civis presos

Os policiais civis presos possuem direito a prisão especial. Contudo, no dia 02 de setembro de 2018, foram transferidos para Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha todos aqueles presos na Cadeia Pública Constantino Cokotós. Na ocasião, a transferência foi fundamentada na superlotação da cadeia na qual estavam. Porém, os policiais foram transferidos para local totalmente inadequado […]