NOTA DE CONGRATULAÇÕES

Os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL-RJ), Inspetor Marcio Garcia, e da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ), Comissário Fábio Neira, em nome das respectivas diretorias das legítimas entidades que representam a categoria policial civil fluminense, saúdam e parabenizam o governador eleito do […]

Desconto previdenciário sobre verbas transitórias é declarado ilegal pelo STF

No último dia 11, o STF decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais não incorporáveis. A decisão foi proferida em sede de repercussão geral, fixando a seguinte tese de aplicabilidade imediata: “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, […]