Começa a fiscalização do Ministério Público nas DPs do Rio de Janeiro!
Promotores de Justiça da 1ª Central de Inquéritos fiscalizam Delegacias
21/10/11
No exercício do controle externo da atividade policial, os Promotores de Justiça Alexandre Themístocles e Cláudia Condack realizaram, nesta quarta-feira (19/10), visita ordinária à 40ª Delegacia, em Honório Gurgel. Segundo a Promotora de Justiça Cláudia Condack, até o fim deste ano, aproximadamente 20 delegacias serão visitadas pelos Promotores de Justiça da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Os Promotores de Justiça foram recebidos pelo Titular da 40ª DP, Delegado Marcus Neves, e pelo Chefe do Grupo de Investigação, Inspetor Luiz Renato de Carvalho Panisset. A inspeção também foi acompanhada pelo Delegado de Polícia lotado na Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) Gláucio de Souza Santos.
Durante a visita, o Promotor observou que o número de servidores lotados na delegacia está abaixo do “necessário para atender a todos os bairros pertencentes à circunscrição da 40ª DP”. De acordo com Themístocles, a 6ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) vai expedir Recomendação* à Chefia de Polícia Civil para adequação do número de policiais aos termos da resolução que regulamenta a organização e a estrutura operacional das Delegacias Legais.
Para agilizar o cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – que prevê a conclusão dos inquéritos de homicídio instaurados até dezembro de 2007 -, o Promotor pediu ao Delegado da 40ª DP “especial empenho para a conclusão dos 107 inquéritos remanescentes”.
Entre as estratégias discutidas, os Membros do MPRJ, o representante da Corregedoria da Polícia Civil e o Delegado estabeleceram ações conjuntas para reduzir o número de roubos de veículos na circunscrição da 40ª DP. Quanto ao fato noticiado pela imprensa, de que a delegacia estaria fechada na madrugada do dia 10 de outubro deste ano, Marcus Neves informou que a suposta negligência está sendo apurada com rigor. Themístocles requereu que o resultado da sindicância seja remetido à 6ª PIP, o mais rapidamente possível, para ciência e providências cabíveis.
Após analisar a documentação apresentada pelos policiais, os Promotores de Justiça ressaltaram a importância do trabalho integrado das Delegacias com as PIPs.
* Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justiça.
FONTE: MP/RJ
