Comissão de Segurança discute exclusão arbitrária de policiais
Comissão de Segurança discute exclusão arbitrária de policiais
Nesta 5ª feira, 09 de maio, visando discutir exclusões arbitrárias no âmbito da Segurança Pública, foi realizada Audiência Civil Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
O advogado Albis André na qualidade de coordenador jurídico da COLPOL-RJ e do SINDPOL-RJ, compareceu e fez uso da palavra. O evento foi marcado pela presença de representantes do Governo, das entidades representativas de classe, especialistas, deputados estaduais e atraiu grande público, em sua maioria de servidores estaduais preocupados com demissões arbitrárias e também vítimas dela.
Não é objetivo das entidades representativas ou da Comissão de Segurança acoitar servidores criminosos, mas tão somente resguardar seus direitos constitucionais na esfera administrativa, judiciária e previdenciária, consequentemente, protegendo também as famílias desses servidores e ex-servidores.
Após intensos discursos acerca desses temas ficou combinada a criação de uma comissão visando revisar injustas demissões e também propostas de indicações legislativas visando alterar as normas legais aplicáveis aos casos, buscando ampliar o conceito de justiça com maior respeito aos princípios constitucionais.
