Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL consolida estratégias relacionadas à Reforma na Previdência dos Policiais Civis

O Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL ocorreu em Brasília-DF, entre os dias 12 e 14/08/2019, reunindo sindicatos estaduais e federações regionais representativas dos policiais civis de todo o país.

Entre as pautas, aprovação de contas, alterações estatutárias, aprovação de um código de ética, palestras, discussões e ações sobre a reforma da previdência.

Um dos palestrantes, o advogado Dr. Daisson Portanova, professor e especialista em Direito Previdenciário no Rio Grande do Sul, foi questionado pelo SINDPOL-RJ sobre a conveniência para a categoria sobre a possibilidade de inclusão dos Estados na Reforma da Previdência, sendo respondido que em seu entendimento tal inclusão daria maior segurança jurídica ao manter os direitos previdenciários dos policiais em sede Constitucional, bem como a possível redução de danos diante de alguns Estados que se encontram notoriamente “quebrados” e podem a qualquer tempo modificar suas regras de forma mais gravosa, em caso de “descolamento” com os policiais da União, casos do RJ, MG e RS.

Foi aprovada uma escala de permanência das entidades filiadas à COBRAPOL, em Brasília, a fim de que todos os 81 Gabinetes no Senado Federal sejam visitados pelas lideranças classistas, possibilitando que todos os Senadores conheçam nossas demandas e se posicionem quanto as questões que fragilizam os policiais de natureza civil, como a idade mínima (extinção ou adoção de regras de transição mais justas) e as pensões que podem ficar pela metade em caso de morte do policial que não se encontre em serviço ou em razão da função.

Também estiveram presentes no Congresso da COBRAPOL o General Guilherme Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP) e os Deputados Federais Luís Miranda (DEM-DF) e Capitão Wagner (PROS-CE), este acompanhado pelo Deputado Estadual, policial civil e Presidente eleito do SINPOL-CE, Tony Brito (PROS/CE).

Foram homenageados alguns parlamentares, entre os quais compareceram os Deputados Luís Miranda (DEM-DF) e Leo Moraes (Podemos/RO) por suas atuações em defesa dos policiais durante a tramitação da PEC 06 na Câmara dos Deputados.