Em defesa dos policiais civis: SINDPOL e COLPOL se reúnem com SEPOL para informações sobre as últimas ações para minimizar os riscos de contaminação da classe por COVID-19

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL-RJ) e a Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ), entidades representativas de toda a categoria policial civil fluminense, por seus respectivos presidentes, Comissários Marcio Garcia e Fábio Neira, estiveram reunidos nesta quinta-feira (07/05/2020) com o Secretário de Estado de Polícia Civil, Delegado Marcus Vinícius, onde se fizeram presentes as diretoras sindicais e associativas, Papiloscopista Alessandra Korenchendler e Inspetora Aline Cavalcante, bem como outros integrantes da Administração Superior da SEPOL/PCERJ: Delegados Ricardo Barboza, Flávio Brito, Fábio Barucke, Daniel Mayr, Luiz Lima, Alessandra Andrade e Juliana Emericke.

A pauta da reunião teve como tema principal as ações efetivas e medidas tomadas pela SEPOL para minimizar os riscos de contaminação dos policiais civis por COVID-19 no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Inicialmente, foi ressaltada a necessidade de pronta resposta aos ofícios das entidades, uma vez que tais documentos formais visam a informar e orientar a categoria, com transparência e celeridade.

Nesse sentido, foi informado pelo Chefe de Gabinete, Delegado Ricardo Barboza, que eventuais atrasos se deram pela busca de respostas o mais completas possíveis, mas que estão cientes de todos os ofícios e encaminhando as demandas.

O Subsecretário de Gestão Administrativa, Delegado Flávio Brito, aproveitou para alertar sobre o cenário econômico-financeiro do Estado, relatando que as perdas com os royalties do petróleo previstos já alcançam o montante de R$ 7 bilhões e a previsão de perda na arrecadação do ICMS está calculada em outros R$ 7 bilhões. No orçamento estadual para 2020 de R$ 70 bilhões, o déficit para os próximos meses tem projeção de cerca de R$ 25 bilhões, o que terá enorme impacto nas contas estaduais.

Já cientes de todo esse cenário desfavorável, os representantes adentraram no assunto “pandemia” e seus reflexos no meio policial, levantando questões de fornecimento de EPIs, sanitarização das unidades, testes de COVID, entre outros.

Tivemos como respostas as seguintes informações:

EPIs: Foi relatado que já foram distribuídos em grande quantidade, inclusive para o interior, bem como estão em andamento mais aquisições desses materiais. Entretanto, como em todo o mundo, está faltando estoque para pronta entrega; outros materiais foram oriundos de doações.

Foram publicadas escalas para retirada do material no SEMAT, contemplando todas as unidades, as quais deverão se dirigir ao referido setor para efetiva retirada.

Caberá ao gestor de cada UPAJ dar a correta destinação entre os profissionais que estão efetivamente em serviço presencial.

TESTES: Foi relatado que chegaram na SEPOL o quantitativo de 1000 (mil) testes de COVID que serão realizados na Policlínica José da Costa Moreira da PCERJ, dando preferência aos profissionais sintomáticos. A data e logística ainda será definida e informada.

Por enquanto, existe uma parceria com o laboratório da UERJ que está agendando apenas 10 testes por dia, somente para POLICIAIS da ATIVA. Mas para isso é necessário o servidor interessado ter notificado oficialmente o Agente de Núcleo da sua respectiva lotação.

SANITARIZAÇÃO: Foi informado que algumas unidades já estão sendo descontaminadas, mas não se trata de uma solução definitiva, pois o ambiente pode sofrer nova contaminação.

Segundo informado, a SEPOL segue em tratativas com o Exército Brasileiro para firmar uma parceria que visa treinar nossos agentes para esse procedimento de descontaminação física dos ambientes.

CONTATO FÍSICO: Com vistas ao mínimo contato físico possível entre as pessoas, as entidades também solicitaram remanejamento logístico no transporte de presos, adequações no sistema de registros on line e maior espaçamento na escala de trabalho das delegacias distritais e especializadas, institutos e postos de polícia técnico-científica e órgãos administrativos.

Também foi informado que tais demandas seriam repassadas para os setores pertinentes para avaliação.

PROMOÇÕES: As últimas listas publicadas no DOERJ foram transcritas com erros, sendo solicitada a correção nas datas retroativas, conforme publicado anteriormente nos BIs, através das respectivas listas de apuração de antiguidade e pontuação por merecimento.

Tivemos a informação de que o erro não foi da SEPOL, mas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, sendo o expediente das entidades encaminhado para que a citada pasta possa tomar as providências necessárias para republicação.

O Secretário Marcus Vinícius garantiu que as publicações seguirão o previsto, em tudo que depender da SEPOL, mesmo que o efetivo pagamento dos retroativos seja adiado por conta da recessão econômica. Fato que as entidades não consideram o ideal, mas entendem como sendo o possível e que trará o menor prejuízo à categoria, dadas as circunstâncias excepcionais que estamos atravessando, pois a outra opção seria PARAR por tempo indefinido todas as promoções.

Novas listas já estão sendo elaboradas, encontrando-se, atualmente, em fase de apuração de tempo e pontos pelo SEPROM (antiga SECOP), bem como a lista dos promovidos na última reunião do Conselho Superior de Polícia ocorrida em 30/03 está sendo encaminhada à Casa Civil para efetiva publicação no DOERJ.

VALE TRANSPORTE/REFEIÇÃO/INSALUBRIDADE: Diante das últimas notícias na imprensa, indagamos a respeito da possível retirada desses direitos. O Delegado Flávio Brito informou que foi solicitado pela Secretaria da Casa Civil a elaboração de uma informação com o quantitativo de policiais afastados, mas o entendimento da SEPOL é que todos os policiais civis estão atuando no combate direto à COVID-19, na forma do Decreto do Governador que considerou a segurança na mesma condição dos profissionais da saúde, uma vez que os policiais cumprem escalas presenciais em revezamento, ainda que eventualmente reduzidas ou em serviço de home office em função do fator de risco.

Quanto ao adicional de PERICULOSIDADE (Gratificação de Atividade Perigosa), este se trata de parcela paga em razão da profissão e da função policial, sendo de caráter remuneratório e não indenizatório como as mencionadas acima, não havendo nem o que ser discutido sobre eventual afastamento do policial.