Funcionalismo cobra 13º de 2016 corrigido – Policiais civis entram na Justiça para ter valores pagos com juros
SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ ajuízam Ação Civil Pública, cobrando antecipadamente o pagamento dos juros e correção monetária sobre o atraso nos pagamentos do 13° salário.
Primeiras entidades representativas de servidores no Estado do Rio de Janeiro a questionar judicialmente essa dívida, beneficiando toda a categoria Policial Civil e incentivando as entidades parceiras do MUSPE a seguir igual caminho.
Rio – Já dura um ano a espera do funcionalismo estadual pelo pagamento do décimo terceiro de 2016. E o governo do Rio de Janeiro prevê quitar essa dívida com 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas ainda nesta semana, a partir da chegada de R$ 2 bilhões (do total de R$ 2,9 bilhões) do empréstimo assinado com o BNP Paribas. Mas as categorias prometem reivindicar mais: policiais civis, por exemplo, defendem que esse valor tem que ser corrigido e pago com juros.
Esse entendimento levou alguns representantes dos agentes a cobrar na Justiça pelo valor corrigido. O sindicato e a coligação dos policiais civis do Rio (Sindpol e Colpol) se anteciparam e entraram com ação civil pública pleiteando os juros, “se precavendo” caso o estado não pague espontaneamente.
“É o clamor da categoria. O 13º já é devido há um ano. Na verdade, completará um ano no dia 20, que é o prazo legal de pagamento da gratificação. É uma verba alimentar prevista na Constituição Federal e os policiais querem o valor corrigido. Como o estado não manifestou isso, ajuizamos a ação”, declarou Márcio Garcia, presidente do Sindpol.
O advogado da entidade e também da Colpol, Albis André, disse que o pedido é baseado no Artigo 82 da Constituição Estadual.
“Na ação, requeremos o pagamento da correção monetária prevista em lei, e juros de mora. Ainda que não seja pago este ano, os juros são devidos, e ainda maiores caso o valor seja pago ano que vem”, defendeu. “Com essa medida, iremos recompor todas as perdas”, acrescentou Fábio Neira, presidente da Colpol.
Mas não é só a categoria dos policiais civis que discute esse assunto. Em nota divulgada esta semana, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que contempla cerca de 40 entidades de diferentes áreas, afirmou que pretende levar essa pauta na próxima reunião que agendou com o governador Luiz Fernando Pezão na quarta-feira. Por enquanto, os servidores querem reivindicar a medida.
Vale lembrar que o valor líquido necessário para quitar o décimo terceiro atrasado é de R$ 1,2 bilhão. E fontes do Palácio Guanabara não indicaram à Coluna se haverá correção do valor.
“O governo sinalizou que vai pagar pelo dia 20, que é quando terá reunião conosco. Vamos cobrar não só a isonomia dos servidores, como colocaremos na mesa a questão do pagamento do 13º com correção monetária e juros pelo tempo que demoraram a quitar”, informou um dos integrantes do Muspe, Ramon Carrera.
Abono de 2015 foi atualizado
Os servidores lembram que o atraso dos pagamentos começou em dezembro de 2015, mas que, em relação ao 13º, o estado corrigiu o valor daquele ano para quem recebeu depois. De acordo com informações do Planejamento (antes de a pasta ser integrada à Fazenda), em 2015, houve depósito da 1ª parcela do 13º em julho. Já a 2ª metade foi parcelada em cinco vezes. Os primeiros 20% foram pagos em 17 de dezembro.
“As outras parcelas, acrescidas de 1,93%, a título de indenização pelo não adimplemento do estado no prazo devido”, foram pagas em 18 de janeiro, 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril de 2016.
Em relação ao pagamento do atrasado de 2016, tudo está atrelado ao empréstimo. E o aval da União foi dado na última sexta. Em solenidade, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizaram o Rio a fazer a operação, que terá ações da Cedae em contra garantia.
A primeira parte do dinheiro (R$ 2 bilhões) entra no caixa três dias úteis após a publicação da assinatura do contrato. Pezão disse que imediatamente o atrasado referente ao 13º será pago, que deve ocorrer esta semana, entre quarta e sexta-feira. Os R$ 900 milhões têm previsão de chegar em 60 dias, mas Pezão disse que vem trabalhando para que estejam disponíveis no mês de janeiro de 2018.
Fonte: Jornal Extra
