Mais controle de policiais civis no RJ
Agentes têm até dia 15 para informar sobre armas, telefones e bens que utilizam no dia a dia.
Rio – A Corregedoria da Polícia Civil decidiu que os policiais civis têm até o dia 15 para prestar informações sobre suas armas, carros, linhas telefônicas, rádios, bens pessoais ou que utilizam em nome de outras pessoas. A recomendação reeditou a portaria 349, de 2003, que nunca foi respeitada pelos agentes. Quem descumprir poderá ser advertido ou punido com suspensão de um a 16 dias. “O servidor público tem o dever da probidade, de moralização”, alegou o corregedor da Polícia Civil, Gilson Emiliano.
O corregedor reagiu: “Quem está reclamando que entre na Justiça. Minha intenção é uniformizar os procedimentos, por isso, aproveitei o recadastramento das armas para fazer os outros. Tenho certeza de que muitos vão fazer”.
Criminalista: invasão de privacidade
Para o criminalista Antônio Gonçalves, na prática, a recomendação da Corregedoria da Polícia Civil não vai funcionar. “O espírito da medida é combater a corrupção, proteger a população, mas, por outro lado, é uma invasão de privacidade”, analisou.
Para ele, o fato de o policial ter que informar bens usados em nome de outras pessoas pode expor a família. “A Constituição Federal impede que as pessoas tenham a sua privacidade invadida. Então, acredito que esta recomendação não terá eficácia”, afirmou Gonçalves.
Fonte: O DIA – por Adriana Cruz