Modernização da Polícia Civil em Sergipe: SINDPOL-RJ acompanha Ato de Alerta Geral dos Policiais Civis
Entenda a proposta da Carreira Única (Cobrapol) no vídeo abaixo:
A última terça-feira (15/10) foi reservada na Assembleia Legislativa de Sergipe para o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol/SE), com o objetivo de apresentar e conscientizar os deputados e a população a respeito do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) em Sergipe.
O objetivo do OPC é reestruturar e unificar os cargos de base da Polícia Civil em Sergipe – agentes escrivães e agentes auxiliares passariam a ser oficiais de polícia civil. O projeto visa a desburocratização dos atendimentos, dando assim celeridade aos procedimentos de Segurança Pública.
O diretor do Departamento da Carreira de Inspetor de Polícia do SINDPOL-RJ, Edevaldo Glória representou o Rio de Janeiro no Ato de Alerta Geral dos policiais civis de Sergipe, para pedir a aprovação do projeto “Oficial de Polícia Civil” (OPC), junto com representantes de entidades de todo o país.
Inicialmente, o projeto recebeu apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, que ajudou no desenvolvimento da proposta. O andamento foi interrompido, porém, em razão do movimento de oposição da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Sergipe (Adepol–SE).
O estado do Sergipe é exemplo para o Brasil, no sentido de organização da classe e de como deve ser o papel do profissional de segurança. O OPC é uma luta que vem desde o ano de 2017. E uma das estratégias de implementação é que cada estado faça sua proposta aos respectivos executivos, objetivando a implementação de uma polícia civil mais moderna, forte e eficiente.
“Infelizmente, a burocracia e o nosso baixo efetivo prejudica o nosso trabalho. O que nós estamos buscando é evolução. Um modelo de polícia que se aplica nos países mais eficientes do mundo.” citou o diretor do Sindpol-RJ, Edevaldo Glória.
No estado do Ceará já foi implantado um projeto similar, o OPJ, que apresentou dados estatísticos surpreendentemente positivos o qual não foi implementado pelo Executivo por questões político-corporativistas dos delegados e quem perdeu com essa falta de visão foi a população cearense.
O Rio de Janeiro, desde 1998, conta com um arremedo nesse mesmo sentido, que é o Programa Delegacia Legal, que, de certa forma e ao arrepio das normas, unificou as atribuições na prática, chegou a ter a figura do Agente de Polícia, que unificava os cargos (Lei 2990/98), mas que por razões políticas também voltou atrás, editando a Lei 3586/01, a qual separou novamente os cargos os renomeando.
O que foi um retrocesso para a categoria e a população fluminense causando, ainda, graves distorções salariais, cuja discussão foi parar no judiciário e até hoje não foi implantada para toda a categoria, como seria devido, nem para os próprios autores do processo (que já teve o trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais discussão do mérito), que ficam alijados da totalidade da remuneração por sucessivos recursos protelatórios da PGE e não implantação da ordem judicial no contracheque para alteração do vencimento-base pela extinta SEPLAG e, atualmente, pela SEFAZ. Ou seja, desde 2003 os policiais fluminenses sofrem com a falta do cumprimento da ordem judicial, resultando em 15 anos de verdadeira apropriação indébita de parte de seus vencimentos pelo poder público e omissão do judiciário, que se mostra complacente com a demora do executivo.
O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ esperam e confiam que o governador e a SEPOL possam sanar tal injustiça com a edição da Lei Orgânica no estado do Rio de Janeiro e sua posterior regulamentação através de Lei Ordinária a qual ainda está em fase de elaboração.
Na manhã do dia 16/10, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL/SE) realizou o Workshop “Modelos de Polícia”. O evento buscou discutir estratégias para tornar o serviço policial prestado à sociedade mais eficiente e moderno em todas as polícias do Brasil.
O evento contou com quatro palestras temáticas, sendo a abertura dos temas conduzida por Adriano Bandeira, que tratou do assunto “A Proposta Nacional de Modernização e Eficiência das Polícias Civis” e contou com presença dos deputados estaduais Zezinho Sobral e Capitão Samuel, além de policiais civis e outros profissionais de Segurança Pública interessados na temática. Outros palestrantes presentes no evento foram André Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que abordou o tema “A Unificação dos Cargos, sua Eficiência e o Ciclo Completo de Polícia”; Itamir Lima, presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte (Fepol Norte), com a temática “Empoderamento Político e Amplitude Social dos Policiais Civis”; e Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), com o tema “Carreira Policial e Integração das Polícias no Brasil”.
Leia a entrevista do diretor do Departamento da Carreira de Inspetor de Polícia do SINDPOL-RJ, Edevaldo Glória para a Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE
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