Nota oficial sobre a recomposição salarial deferida pela 2ª Turma Fazendária TJRJ
O Sindicato dos Policiais Civis informa que está analisando a melhor estratégia técnica e jurídica para viabilizar o cumprimento dos direitos assegurados pela Lei nº 9436, de 14 de outubro de 2021, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Destacamos que o tema possui grande repercussão e evidente interesse político, o que exige máxima cautela na condução e distribuição das ações judiciais. Um movimento precipitado pode resultar na suspensão generalizada dos efeitos das demandas, o que causaria prejuízos a toda a categoria.
Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa dos direitos dos policiais civis, sempre com responsabilidade e planejamento estratégico. Seguimos atuando com firmeza para garantir a efetividade da Lei e manteremos a categoria informada sobre os próximos passos.
