Novo “Programa Mais Polícia” é a nova missão do SINDPOL RJ
SINDPOL RJ vai procurar Secretário Beltrame para saber como será a regulamentação para a Polícia Civil do novo “Programa Mais Polícia”
06/04/2012 – Sindpol RJ
O governador do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral, assinou decreto de criação do Programa Mais Polícia, que regulamenta as condições para que policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários possam trabalhar de forma legal em suas horas de folga. De acordo com o jornal Extra, o “bico” legalizado no Rio pode chegar a R$ 3.750,00 por mês.
Regulamentado pelo Decreto nº 43.538/2012 e publicado na quarta-feira (04/04) no Diário Oficial do Estado do Rio, o Programa Mais Polícia diz que representa uma alternativa mais vantajosa ao “bico”, que expõe os profissionais de segurança pública a condições sem garantias trabalhistas em serviços privados de segurança.
Além disso, propõe utilizar servidores durante seus períodos de folga como reforço na segurança pública de grandes eventos internacionais programados para o Rio, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (“Rio+20”); a Copa das Confederações da Fifa e a Jornada Mundial da Juventude Católica, ambas em 2013; a Copa do Mundo Fifa de 2014; e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão de 2016.
De acordo com o decreto, a gratificação varia de R$ 112,50 a R$ 375,00, dependendo da carga horária. Os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que estejam trabalhando sob regime de escala não poderão realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias, observando o intervalo mínimo de oito horas de repouso entre os serviços.
A regulamentação do referido decreto para a Polícia Civil caberá ao Secretário José Mariano Beltrame. O presidente do SINDPOL RJ, Carlos Gadelha, informou que irá solicitar uma audiência urgente com o Secretário Beltrame para tratar sobre o assunto e mais uma vez lutar pelos interesses dos policiais civis do Rio de Janeiro.
O SINDPOL RJ sente orgulho de, em pouco tempo de existência (após sua reativação), ter realizado conquistas há muito reclamadas pelos policiais civis, como o recente aumento do auxílio alimentação; a alteração em parte do fim do corte da Gratificação do Programa Delegacia Legal; a antecipação dos aumentos parcelados pelo Governo; a aceitação do Reenquadramento de Cargos, Classes e Índices nas negociações do Governo; o fortalecimento da importância do Policial Civil com o movimento Cumpra-se a Lei; as recentes e históricas vitórias jurídicas de seus filiados; entre outras.
O SINDPOL RJ sabe que muita coisa ainda deve melhorar e as conquistas não substituem as nossas revindicações amplamente divulgadas para a categoria.
Continuamos trabalhando por uma Polícia Civil melhor para todos: servidores e sociedade. Para isso, continuamos contando com você, Policial Civil, filia-se ao seu sindicato!
