Secretário Beltrame recebe recado sobre o CUMPRA-SE A LEI!

Ilmº. Dr. Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame,

Conforme já foi conversado em reuniões anteriores, nós, Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, a partir do dia 29 de setembro de 2011, estamos nos recusando a descumprir a lei. Nesta mesma data reunimos cerca de 1000 Policiais Civis, fato até então inédito, para chamar atenção das Autoridades e da Sociedade Civil para nossas condições de trabalho e nossa impossibilidade de fornecer um serviço satisfatório para a população. Protocolamos ofícios para a OAB-RJ, Defensoria Pública e Ministério Público no intuito de denunciarmos o descumprimento diário de diversas leis por parte da Polícia Civil. Sendo assim, estamos focados em simplesmente cumprir as normas vigentes, mesmo que este ato tenha como consequência a exposição de todas as mazelas da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, estamos enfrentando a truculência e a ignorância de algumas Autoridade Policiais, que durante décadas transferiram para os agentes as funções que sempre foram delas, funções essas que fazem com que os mesmos percebam uma remuneração diferenciada. Essas mesmas Autoridades Policiais vem se recusando a apreciar imediatamente os fatos apresentados nas Delegacias de Polícia, chegando ao cúmulo de ameaçar os Policiais Civis que encaminham as partes para as chamadas “Centrais de Flagrantes”, que possuem Delegados 24 horas por dias. Segundo essas Autoridades os registros devem ser feitos nas Delegacias de Polícia e depois apreciados pelos mesmos, ou devem ser apreciados por telefone.

Diante disso, podemos fazer diversos questionamentos: Se não é necessária a apreciação da AP no ato da comunicação do fato, por que essas mesmas Autoridades fazem questão de que os registros sejam feitos em Delegacias de Polícia? Se o registro é uma mera “anotação de recado” por que não pode ser feito por Policial Militar, Guarda Municipal, carteiros, caixas de banco ou qualquer cartório civil? E se forem necessárias diligências? Quem as determina? O policial que lavra o registro?

Outra questão é o uso de viaturas. Como uma Autoridade Policial pode obrigar um agente a dirigir viatura que não tem condições de uso? Estamos falando de viaturas que não tem itens básicos de segurança, aos quais ensejariam na imediata apreensão do veículo se este fosse de um particular. São pneus carecas, pastilhas de freio gastas, pára-brisas trincados, carros sem estepe e sem vistoria anual. Qual o compromisso que essas Autoridades têm com a integridade física de seus agentes e cidadãos? Se houver um acidente quem se responsabiliza?

São essas atitudes que podemos esperar de uma polícia cidadã? Voltada para a população? Ou estamos diante de uma “nobreza” que deseja a todo custo manter o seu “status” mesmo que as custas de uma péssima prestação de serviço e do descaso com a vida de agentes e da população em geral?

Sr. Secretário, é preciso uma intervenção urgente na Polícia Civil do Rio de Janeiro, antes que a Operação Cumpra-se a Lei torne-se uma guerra entre Agentes e Autoridades com consequências desastrosas para a política de segurança pública. A Secretaria de Segurança Pública tem que agir rápido no sentido de se manifestar sobre todos os itens da cartilha de procedimentos elaborada pelo SINDPOL RJ para que Agentes e Autoridades deixem de divergir sobre tais procedimentos. Não recuaremos diante de ameaças,
pelo contrário, avançaremos com mais força!

Estamos dispostos a firmar um termo de ajustamento de falhas que a Polícia Civil notadamente não tem estrutura para sanar de imediato.
Estamos dispostos a deixar nossos “bicos” para nos dedicarmos integralmente a sociedade. Porém exigimos nossa DIGNIDADE de volta, exigimos a implementação do nosso Plano de Reenquadramento de Cargos, Classes e Índices já apresentado e aprovado pela Chefia de Polícia e pela própria Secretaria de Segurança.

Desejamos uma polícia cidadã e cumpridora das leis!

Policial que cumpre a lei não pode ser punido! Cumpra-se a Lei!

Carlos Gadelha
Presidente do SINDPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro