SINDPOL-RJ, COLPOL-RJ e APPOL-RJ participam, na Alerj, de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência e a Aposentadoria Policial

Nesta segunda-feira, 10/06, representantes da COLPOL-RJ, do SINDPOL-RJ e da APPOL-RJ e demais servidores da Segurança Pública participaram da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PSD).
Com o objetivo de chamar a atenção da opinião pública e da própria imprensa, os servidores da Segurança Pública, incluindo os policiais civis, rodoviários federais, os federais, agentes socioeducativos e penitenciários organizaram um ato ao meio-dia nas escadarias da Alerj. Com faixas e cartazes, deixaram claro a sua insatisfação com a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que não reconhece as especificidades da categoria policial e que trata os militares de forma diferenciada em relação a eles. Em uma das faixas, lia-se a frase que resume bem o que a Reforma, assim como está descrito na PEC 06, representa aos policiais: “PEC 06/2019: a pior aposentadoria policial do mundo.”
Por volta das 13h, o grupo se dirigiu ao interior da Alerj e foi participar então da referida Audiência Pública. O deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) abriu a sessão e passou a fala aos deputados federais presentes ao encontro, Hugo Leal (PSD-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Hugo Leal iniciou o debate: “Essa demanda é antiga. Vem desde a PEC 287, no governo Temer. E volta agora de forma mais aguda e piorada no que tange a Segurança Pública. Assegurar a integralidade, a paridade, o tempo de serviço, a questão das pensões por acidente de trabalho. Assegurar isso tudo é necessário. Essa emenda apresentada por mim é oriunda de um debate com a União dos Policiais Brasileiros (UPB). Vamos discuti-la na Comissão Especial e, se o relator não aceitar, vamos apresentar um destaque e votar”, disse ele.
Já o deputado Paulo Ramos foi mais enfático: “Sei do grau de insatisfação de todos da área de Segurança Pública. E isso se dá por um motivo claro: essa Reforma retira direitos! O meu partido já fechou questão contra a Reforma da Previdência. Ela é de uma perversidade tamanha que até a pensão querem reduzir. Ela está ruim para os servidores da Segurança Pública e para todos os trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
A deputada estadual Martha Rocha (PDT) também comentou: “Quero saudar a todos os representantes classistas hoje aqui e dizer a vocês que o meu mandato está aberto a todos vocês. Isso não é só uma luta política. É uma total perda de direitos. E essa luta tem que ser suprapartidária. Vamos trazer toda a Frente Parlamentar de Segurança Pública. Só assim para podermos fazer frente a tudo isso”.
O deputado estadual Márcio Gualberto (PSL), que também é policial civil comentou: “Sou policial civil há mais de 16 anos. Não irei trair meus nobre companheiros da Polícia Civil e da Segurança Pública. É preciso dar tratamento diferenciado, sim. Estamos sangrando. Os policiais, os servidores da Segurança Pública, todos estamos sangrando. Esses profissionais que diuturnamente demonstram seu heroísmo. É evidente que o nosso tratamento precisa ser diferenciado. Não por benesses, não por privilégios porque não se trata disso. Mas porque somos nós que damos a vida pela sociedade e trabalhamos com o risco o tempo todo. Ainda que a Reforma da Previdência não dependa dos nossos mandatos (dos deputados estaduais), vamos lutar. Mas quero aqui, num segundo momento da minha fala, chamar a atenção para uma questão: o Brasil não começou em 01 de janeiro de 2019.”
Após todos os deputados presentes falarem, foi a vez de ouvirmos a fala dos representantes classistas. Um dos mais aplaudidos em sua fala foi Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ): “A família Bolsonaro vem há quase 30 anos sendo eleita pelo Rio de Janeiro. Aqui é a base eleitoral deles. E em sua maioria, calcada nos operadores de Segurança Pública. Então, eu me sinto……eu estou com ressentimento, sim, porque eu fui seduzido pelo discurso da Segurança Pública. E de repente, nos vimos no corner, discutindo coisas que nem imaginávamos. O discurso de que tem que cortar na carne não faz sentido. A pele do policial já está sendo cortada, já está sendo transfixada, já está sendo esquartejada e carbonizada…. carbonizada! Então, nós não temos que ceder, nada”, afirmou Neira.
“Se a reforma passar como está, nós teremos a pior aposentadoria policial do mundo”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal no Rio de Janeiro (Ansef-RJ), Iranilmo Melo Lopes. “Concordamos com a proposta dos militares, só que os agentes da segurança pública estão no mesmo nível, então não dá para falar em reformas diferentes”, completou.
O presidente do SINDPOL-RJ, Marcio Garcia, também comentou: “O que nós pedimos aqui não é nada demais, não é privilégio, é apenas a Justiça. A nossa saga não é contra o presidente Bolsonaro. Muito pelo contrário. Ainda na pré-campanha do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, os policiais civis o apoiaram. Mas lutamos, mais do que politicamente, ideologicamente, é pelas nossas bases. Represento aqui, pelo SINDPOL-RJ, os policiais civis pelo RJ e pela Cobrapol, os policiais civis de todo o Brasil. E no texto dessa PEC, não fomos ouvidos. Não fomos contemplados. Essa luta já vem desde a PEC 287. O texto da PEC 287 era muito ruim, mas hoje, o texto da PEC 06 é pior do que o texto da PEC 287. Então, não é possível que um presidente que foi desde sempre apoiado pelos representantes da Segurança Pública, não é possível que ele apresente uma proposta pior do que a que foi apresentada pelo ex-presidente Temer.”
Representando a APPOL-RJ, André Gouveia, diretor jurídico da entidade, também se definiu como tendo um sentimento de traição: “Eu votei no senhor Messias Bolsonaro. E eu tenho a sensação de traição, sim. Uma das frases que ele falou durante a campanha foi a seguinte: “é inconcebível que um homem de 65 anos empunhe um fuzil.” Aquela frase me levou ao convencimento de que a Reforma seria justa para nós, agentes de Segurança. É demais penoso, até desumano, aumentar o tempo de serviço de um policial. E como plus, veio ainda: o senhor vai se aposentar mais velho e a sua família não vai ter como se sustentar no futuro, quando o senhor passar dessa. Então, senhores, precisamos nos unir, nos alinhar para que essa Reforma desumana, não passe de jeito nenhum.”
João Luiz Rodriguez, do Sind-Degase, resumiu bem o sentimento de todos ao falar: “Queremos tratamento isonômico, sim. Os militares se preparam para a guerra. Mas os policiais, os agentes de Segurança, esses vivem a guerra todos os dias.”
A Comissão se comprometeu a criar um documento a partir do que foi debatido no encontro e mobilizar os deputados federais para tentar reverter a situação. “Vamos sensibilizar a bancada federal para que esse pleito chegue até o presidente da República, de forma que haja uma revisão do que foi apresentado porque, da forma como está, desagrada a todos. O que vimos é que a insatisfação foi unanimidade aqui”, afirmou o deputado Coronel Salema, vice-presidente da Comissão.