Nesta quinta-feira (18/09), às 14h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública decisiva para o futuro da Polícia Civil.
Em discussão estarão a reestruturação de cargos e salários e alterações na Lei Orgânica da PCERJ (LC 204/2022). O pacote legislativo, formado pelo Projeto de Lei nº 6027/2025 e pelo Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, já recebeu mais de 500 emendas, demonstrando o impacto e a complexidade das mudanças propostas.
Entre os principais pontos estão:
- Criação do cargo de Oficial de Polícia Civil
 - Majoração dos Índices de Escalonamento
 - Gratificação de Atividade Técnico-Científica para os cargos de nível superior
 - Aumento do número de vagas nas classes, visando a promoção dentro do prazo de interstício
 - Novos critérios para promoções excepcionais
 - Criação do cargo de Agente de Polícia Científica
 - Valorização das carreiras periciais
 
A audiência desta quinta-feira pode representar a maior mudança na estrutura da Polícia Civil desde 2001.
O Sindpol-RJ convoca toda a categoria a comparecer e participar ativamente desta mobilização, e se possível, vestido de preto. É a presença coletiva que dará força à luta por conquistas reais e impedirá retrocessos.
A concentração começa ao meio-dia na porta da ALERJ, na Rua da Ajuda, 5, Centro do Rio.