Sindpol-RJ cria Banco de Remoções para auxiliar os policiais civis
A maioria dos policiais civis sofre com o medo de tomar punição geográfica, pois, contra ela, o policial não tem defesa efetiva, restando apenas recorrer ao Poder Judiciário. No entanto, a anulação de uma remoção pode gerar um ambiente de trabalho ainda pior.
No dia 2 de setembro de 2024, o SINDPOL-RJ noticiou a aprovação da Lei nº 10.491, de 29 de agosto de 2024, que criou o Banco de Permutas. Conforme destacado:
“O papel do SINDPOL-RJ foi fundamental na atuação junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, presidida pelo deputado Márcio Gualberto, que nos recebeu e, após reunião, apresentou as emendas. O Sindicato contribuiu com a elaboração de cinco emendas para aprimorar o projeto de lei, todas as quais foram aceitas.”
Contudo, até o momento, a referida lei não foi regulamentada pelo Governador, tornando o esforço legislativo ineficaz para os policiais civis. Além do medo do “bico”, os policiais podem ser perseguidos apenas por tentarem uma remoção, motivo pelo qual a regulamentação dessa lei seria de grande importância.
Diante desse cenário, o SINDPOL-RJ criará seu próprio Banco de Remoções até que outro sistema mais eficiente seja implementado. Qualquer policial poderá ter acesso, independentemente de ser sindicalizado ou não, pois o objetivo é oferecer o maior número de oportunidades possível.
Cabe ressaltar que o SINDPOL-RJ não tornará públicas as informações obtidas, respeitando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caso o policial ainda tenha receio, poderá optar por não informar seus dados pessoais e até mesmo criar um e-mail específico para essa finalidade, com o objetivo de não ser identificado.
Os interessados deverão enviar um e-mail para: remocao@sindpolrj.com.br informando sua atual lotação e uma lista com até três lotações pretendidas para permuta, podendo também indicar uma região, caso tenha interesse em qualquer lotação dentro de determinada localidade. Quando houver compatibilidade entre os pedidos, ambos os policiais serão informados, e o SINDPOL-RJ fornecerá a assistência administrativa e jurídica necessária
