Sindpol/RJ na luta por coletes balísticos para a categoria
O uso de coletes balísticos pela Polícia Civil é fundamental para segurança dos policiais.O equipamento garante a integridade física e em algumas situações até mesmo preserva a vida do policial. Além disso, com os agentes melhores equipados é possível levar mais segurança à população.
No último ano, foram recebidas inúmeras reclamações sobre a utilização de coletes balísticos com o prazo de validade vencido sendo usados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A denúncia mostrou que apenas menos de dois mil coletes estavam dentro da validade. A Portaria nº 18/2006, do Ministério da Defesa, estabelece que não será autorizado recondicionamento ou reutilização do colete a prova de balas com prazo de validade expirado, segundo a Portaria, o material nessas condições deve ser recolhido e destruído.
Após os questionamentos e preocupações da categoria foi distribuída a Ação Civil Pública nº 0136448-74.2020.8.19.0001. Na ocasião, o departamento jurídico do SINDPOL/RJ, utilizou como provas, coletes vencidos, fotos da etiqueta com a data de fabricação, número de série, entre outros detalhes, visando a aquisição de novos coletes. Também foi apresentada uma matéria jornalística, publicada em jornal de grande circulação, que aponta a grave situação em que se encontravam os policiais sem possuir o material de trabalho adequado. Foram anexadas ao processo as decisões judiciais favoráveis a proibição do uso do colete inadequado e a consequente indenização por danos morais, inclusive sendo esse o posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF).
Embora existam provas suficientes, a solicitação para a proibição da utilização de coletes vencidos não foi aceita. A Secretaria de Polícia Civil (SEPOL) , informou ser suficiente o número de coletes balísticos, considerando que poucos policiais os utilizam, segundo a Secretaria, cerca de dez por cento.
O SINDPOL/RJ discorda dessa afirmação, e constitui o colete balístico como equipamento de segurança fundamental para uso. “Certamente os policiais que usaram equipamentos com prazo de validade vencido apenas o fizeram por não terem sido recolhidos os coletes impróprios para uso”, afirma a presidente do Sindicato, Márcia Bezerra.
Visando aumentar a produção de provas e consequentemente as chances de êxito da demanda, o SINDPOL/RJ disponibiliza um formulário para preenchimento com as informações correspondentes ao caso. O formulário poderá ser preenchido por qualquer policial civil, sindicalizado ou não. Assim estarão ajudando a futuramente viabilizar a fixação de indenização em prol de todos os policiais ou ao menos dos participantes, por esse motivo é fundamental e imprescindível a participação da categoria. O Sindpol disponibilizou um formulário para você! Clique aqui
