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Sindpol-RJ reforça defesa do Sistema de Proteção Social em debate na OAB Barra

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O Sindpol-RJ marcou presença em mais um importante espaço de diálogo institucional. Nesta última quarta-feira (26/11), a diretora jurídica do sindicato, Taíssa Guimarães, foi convidada pela Comissão de Direito Militar da OAB Barra para participar como palestrante em um evento dedicado às questões previdenciárias e ao Sistema de Proteção Social das forças de segurança.

A mesa também contou com o Dr. Augusto Fernandes Lima Leitão, a Maj. Vânia Lúcia Fonseca Juliano, Maria Elizabeth da Silva Nunes (Presidente da Comissão), Dra. Bernardete (Cerimonialista) e Dr. Robson (Debatedor), reunindo referências técnicas para um debate necessário ao setor.

Representando o Sindpol-RJ, Taíssa apresentou uma análise detalhada sobre o Sistema de Proteção Social dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, abordando temas fundamentais como:

  • RGPS — Regime Geral de Previdência Social
  • RPPS — Regime Próprio de Previdência Social
  • RPC — Regime de Previdência Complementar
  • Aposentadoria dos policiais civis do RJ
  • Lei 6.243/2012
  • Lei 11.010/2025
  • ADI 5297
  • ADI 93244 (sobre o deslocamento dos royalties do petróleo do RioPrevidência para pagamento de dívidas do Estado)

A participação reforça o compromisso do Sindpol-RJ em acompanhar de perto as pautas jurídicas que impactam diretamente a categoria. Para o Sindpol-RJ, é uma honra estar presente nesses espaços e contribuir para debates que fortalecem a carreira, a segurança jurídica e o futuro dos nossos profissionais.

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