O SINDPOL-RJ protocolou, nesta sexta-feira (3), sete ofícios no Palácio Guanabara, encaminhados ao governador do Estado do Rio de Janeiro, com uma série de propostas voltadas à valorização dos Policiais Civis, ao aperfeiçoamento da estrutura da carreira e ao fortalecimento da segurança pública.

Os documentos, assinados pelo presidente Wagner de Paula e pelo vice-presidente Edevaldo Glória de Oliveira, apresentam reivindicações consideradas prioritárias para a categoria e reforçam o compromisso do sindicato com a defesa permanente dos direitos dos policiais civis.

Entre os principais pleitos apresentados está a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Científica (GATC) aos Oficiais de Polícia, tendo em vista que a nova Lei Orgânica da Polícia Civil reconheceu o cargo como de nível superior e que suas atribuições possuem natureza técnico-científica, exigindo elevada qualificação e constante atualização profissional.

Outro pedido encaminhado ao Governo trata da majoração dos índices de escalonamento das três primeiras classes do cargo de Oficial de Polícia, buscando equipará-los aos índices atualmente aplicados aos Peritos, medida que, segundo o sindicato, promove maior justiça remuneratória e fortalece a valorização da carreira.

O SINDPOL-RJ também propôs a promoção automática dos Oficiais de Polícia da 2ª Classe para a Classe de Comissário, desde que cumpridos os requisitos de 25 anos de efetivo serviço policial e cinco anos de permanência na classe. A proposta busca corrigir distorções na evolução funcional da carreira, reconhecer a experiência acumulada pelos servidores e reduzir a estagnação profissional.

Entre as reivindicações de caráter remuneratório, o sindicato solicitou a atualização do auxílio-alimentação, atualmente fixado em R$ 32 por dia trabalhado. O documento destaca que o valor já não acompanha o custo das refeições no estado e que sua revisão representa investimento na saúde, no bem-estar e na capacidade operacional dos policiais civis.

Também foi protocolado pedido de majoração do auxílio-transporte, hoje limitado a R$ 100 mensais. O sindicato argumenta que o benefício está defasado diante dos custos de combustível, manutenção de veículos, transporte público e deslocamentos constantes exigidos pela atividade policial, defendendo ainda a criação de um mecanismo permanente de atualização do valor.

Outro ofício solicita a instituição de um Auxílio Uniforme e Equipamentos Táticos, destinado aos policiais civis em atividade. A proposta considera os elevados custos suportados pelos próprios servidores para aquisição e manutenção de uniformes, coturnos, equipamentos de proteção e demais materiais indispensáveis ao exercício da função, reforçando que a própria Lei Orgânica da Polícia Civil prevê a garantia desses equipamentos pelo Estado.

O sétimo documento requer que a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) passe a integrar a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (triênio). O sindicato sustenta que a medida atende ao princípio da isonomia, acompanha o entendimento consolidado em decisões judiciais e evita que apenas parte da categoria tenha reconhecido administrativamente um direito já assegurado pela Justiça.

Para o SINDPOL-RJ, o conjunto de propostas representa uma pauta estruturante para o fortalecimento da Polícia Civil fluminense, reunindo medidas voltadas ao reconhecimento profissional, à valorização remuneratória, ao aperfeiçoamento da carreira e à melhoria das condições de trabalho dos policiais civis.

O sindicato acompanhará a tramitação de todos os ofícios junto ao Governo do Estado e seguirá atuando institucionalmente para que as reivindicações avancem e se transformem em conquistas concretas para toda a categoria.

A força da nossa categoria está na união de seus integrantes. Acredite e apoie o trabalho do SINDPOL-RJ, fortaleça a sua representatividade e FILIE-SE!