O SINDPOL-RJ protocolou, nesta quarta-feira (08), o Ofício nº 46/2026 (SEI-360005/003783/2026) junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil solicitando a criação de vagas específicas de RAS Presente para as Delegacias de Polícia que já executam efetivamente o Programa Presente, mas que ainda não contam com policiais civis designados por meio do Regime Adicional de Serviço para atender às demandas da iniciativa.

No documento, o Sindicato destaca que a ausência dessas vagas tem provocado sobrecarga nas equipes de plantão, que passaram a acumular, além das atribuições ordinárias, as atividades administrativas e operacionais relacionadas ao Programa Presente.

O ofício também ressalta que a implementação da nova dinâmica da Central de Flagrantes Digital ampliou significativamente as responsabilidades dos policiais de plantão, que passaram a executar procedimentos técnicos relacionados ao Sistema de Identificação Policial, como certificação de presos, criação de prontuários, saneamento de pendências de importação no sistema, fotografias de presos, dentre outros procedimentos indispensáveis ao processamento das ocorrências.

Segundo o SINDPOL-RJ, essa realidade compromete a fluidez do atendimento nas delegacias, aumenta a carga de trabalho dos servidores e gera desigualdade em relação a outras unidades que desempenham as mesmas funções, mas já possuem vagas específicas de RAS Presente.

Além de promover maior equilíbrio na distribuição das atividades, a criação dessas vagas permitirá uma melhor composição das escalas, ampliará as opções de marcação do RAS pelos policiais civis e contribuirá para que as demandas do Programa Presente sejam atendidas por servidores especificamente designados para essa finalidade, sem prejuízo ao funcionamento regular das unidades policiais