APÓS VISITA DO SINDPOL-RJ E COLPOL-RJ, UNIDADE DA SEAP QUE ATENDE POLICIAIS CIVIS INAUGURA CENTRO CULTURAL E INICIA REMISSÃO DE PENA PARA POLICIAIS CIVIS
Após a visita dos presidentes do SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ, respectivamente, Marcio Garcia e Fábio Neira, a cadeia pública Constantino Kocotós, unidade prisional responsável pelo acautelamento dos Policiais Civis, em Niterói, inaugurou o Centro Cultural “Narcisa Amália”, com biblioteca equipada com livros e sala de música, aptos a receber os cursos que serão necessários para a remissão da pena, maior reivindicação dos policiais apenados e que se iniciará em março de 2018, conforme ofício de resposta da SEAP.
O novo espaço foi inaugurado em dezembro de 2017, com a presença do então Corregedor Interno em exercício da PCERJ e atual Sub Corregedor, Delegado Sérgio Lomba.
O acautelamento dos presos da Polícia Civil deverá ser administrado pela COINPOL em breve, tendo em vista a Lei Estadual do Deputado Zaqueu Teixeira, em vigor, que para ser implementada depende apenas de estruturação física e material de nosso órgão correcional, fato que o SINDPOL/COLPOL apóia e está à disposição para colaborar, tendo em vista que se trata da dignidade dos Policiais Civis que estão respondendo à processos criminais, se encontrando momentaneamente privados da liberdade.
As entidades também pediram, por ofício, a possibilidade de instalação de ponto de internet na biblioteca, a fim de viabilizar à remissão de pena através do ensino à distância (EaD), tendo resposta da SEAP que tal modalidade ainda não é regulamentada em nosso Estado e orientando a procurar a Vara de Execuções Penais, o que será providenciado pelo Departamento Jurídico.
Outro fruto da visita das entidades foi o acompanhamento jurídico da situação criminal e administrativa dos Policiais Civis que assim o desejassem, tendo em vista que haviam reclamações pontuais de lacuna nesse sentido em gestões anteriores.
Leia os ofícios abaixo:
ESPACO CULTURAL – NARCISA AMALIA – CADEIA PUBLICA CONSTANTINO COKOTOS
RESPOSTA OFICIO COLPOL E SINDPOL – PONTO DE ACESSO A WEB – PRESIDIO PARA POLICIAIS
