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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de novas contratações do Credcesta, modalidade de crédito consignado que tem sido alvo de reclamações de servidores, aposentados e pensionistas estaduais. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
A determinação também estabelece que sejam criados, no prazo de 30 dias, canais de atendimento presencial e remoto, com atendimento humano. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por dia.
A decisão foi proferida na última semana, pela juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
A ação foi ajuizada pela Defensoria no dia 10 de agosto, após uma representação da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O processo reúne questionamentos relacionados ao endividamento de servidores, aos juros cobrados nas operações e às dificuldades relatadas para obter atendimento e informações sobre os contratos.
Outros pedidos ainda serão analisados
A suspensão de novas contratações não encerra a discussão sobre os demais pontos apresentados no processo. Entre os pedidos que ainda serão analisados pela Justiça estão questões relacionadas às taxas de juros e às margens consignáveis. Dessa forma, ainda não há decisão judicial definitiva sobre esses temas.
Para os servidores que possuem contratos ou descontos relacionados ao Credcesta, a determinação representa uma mudança no cenário das novas contratações, enquanto o processo continua em tramitação.
Atendimento e descontos
O tema também foi discutido em audiência realizada pela Comissão de Servidores Públicos da Alerj, com a participação de representantes da sociedade civil, do governo estadual e da Defensoria Pública, além de servidores, aposentados e pensionistas.
Durante a reunião, foram discutidas reclamações sobre descontos em contracheques e o endividamento relacionado às operações de crédito consignado.
Entre os encaminhamentos está a realização de um mutirão de atendimento em parceria com a Defensoria Pública, voltado a servidores, aposentados e pensionistas que contestam descontos relacionados ao Credcesta.
Segundo informações apresentadas pela Comissão de Servidores Públicos, mais de 100 mil servidores possuem operações relacionadas ao Banco Master, responsável pela gestão do Credcesta.
Com a decisão judicial, novas contratações permanecem suspensas, enquanto os demais pedidos apresentados na ação civil pública aguardam análise da Justiça.
O Sindpol-RJ acompanha os desdobramentos do caso e mantém a categoria informada sobre as próximas decisões relacionadas ao processo.
