SALÁRIOS ATRASADOS SERÃO PAGOS ATÉ DIA 27 DE NOVEMBRO
O governo estadual deve acertar os salários atrasados dos servidores em até 20 dias. Com a homologação do resultado do leilão para contratação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões, publicada ontem no Diário Oficial, a situação do funcionalismo tende a ser regularizada até o dia 27 deste mês. Com a verba, serão quitados o décimo terceiro de 2016, que está aberto para uma parte do funcionalismo; o Regime Adicional de Serviço da Segurança (RAS) programa que coloca agentes de folga em escalas de serviço ; os salários de setembro e, provavelmente, o de outubro, já que pelo calendário oficial do estado, o pagamento deve ser feito no 10º dia útil, que cairá dia 16. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, será quitado “o que tiver aberto quando o recurso chegar”.
A partir de agora, começam as reuniões e a negociação para discutir o contrato com a Secretaria de Fazenda, o Ministério da Fazenda e o banco BNP Paribas. A instituição financeira foi a vencedora do pregão realizado na quarta-feira passada, que teve como garantia as ações da Cedae e o aval da União.
O empréstimo foi uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal firmado com o governo federal. O BNP Paribas foi o único a fazer proposta e ofereceu juros de 145,7626% do CDI (taxa de juros interbancária).
Expectativa
Após o fim desse processo, o dinheiro é depositado. Mas o crédito só vai entrar na conta depois que o contrato for publicado no DO. A previsão é que todo a tramitação leve em torno de 20 dias, mas há uma expectativa de que uma força-tarefa atue para que o contrato seja publicado em tempo recorde e os 227 mil servidores que estão sem o 13º de 2016, além dos 221.604 que ainda não receberam o salário de setembro, saiam da situação de penúria nas próximas semanas. Serão necessários R$ 650,3 milhões para quitar setembro e cerca de R$1,2 bilhão para zerar o abono de Natal.
A estimativa é de que após a assinatura do contrato, o recurso chegue em até três dias úteis. Como já foi explicado pelo assessor da Secretaria Estadual de Fazenda, Fábio Assunção, inicialmente, serão depositados R$2 bilhões. Os R$ 900 milhões restantes serão creditados num prazo de até 60 dias após o pregão.
Funcionalismo mantém manifestação hoje na Alerj
A homologação do leilão do empréstimo no DO não foi suficiente para desmobilizar a paralisação marcada para hoje por servidores, a partir das 13h, na Alerj. Os sindicalistas ligados ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) mantiveram o ato e vão cobrar, além da quitação dos salários atrasados, o restabelecimento do calendário para ativos, inativos e pensionistas, entre outras coisas.
“O objetivo é denunciar à população o abandono do governo que está sucateando serviços essenciais como a Segurança pública. Estamos chegando no Natal e o estado vai acabar embolando o 13º de 2016 com o de 2017”, explicou Marcio Garcia, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sindipol-RJ).
Na véspera da manifestação, que marca um ano do grande protesto realizado em 2016, lideranças de categorias vinculadas à Segurança Pública rejeitaram o convite para uma reunião com o secretário da pasta, Roberto Sá, com o comandante geral da PM, coronel Wolney Dias.
Em nota, representantes de sete sindicatos criticaram a reunião marcada às pressas, mas não descartaram uma futura reunião com o governador Pezão.
Saúde quitará até R$ 1,5 mil no dia 14
Após reunião ontem com sindicalistas, o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, informou que vai quitar os salários de setembro até o dia 14, para os servidores ativos com vencimentos de até R$ 1,5 mil. Ainda não foi definido de onde sairão os recursos.
A notícia, no entanto, não deixou os profissionais da Saúde satisfeitos. Segundo o diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), André Ferraz, o teto de R$ 1,5 mil vai contemplar menos de cinco mil do total de 11.500 que estão na ativa.
“Vão pagar menos da metade dos ativos, além de deixar de fora os profissionais que possuem Nível Superior, os inativos e os servidores cedidos”, reclama Ferraz.
FONTE: O DIA
