SINDPOL RJ participa de audiência na ALERJ em defesa da dignidade do policial civil!

20/09/11 – ALERJ

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Zaqueu Teixeira (PT), garantiu que levará a plenário um projeto de lei para o tratamento igualitário entre as instituições de segurança pública no processo de acautelamento de presos provisórios. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (19/09), durante audiência pública do colegiado, para discutir o destino adequado de servidores da área de segurança que aguardam julgamento. Para Zaqueu, é inaceitável que agentes de segurança vivenciem o processo em presídios onde terão que conviver com presos comuns.

“É dever do estado garantir a dignidade destes policiais, sejam civis ou militares, bombeiros e agentes penitenciários, que, sendo destinados a presídios comuns, correm risco de encontrar pessoas que eles mesmo tenham ajudado a prender”, alegou. Segundo o petista, não é correto que trabalhadores que dedicaram suas vidas à segurança da sociedade tenham suas famílias constrangidas ou ameaçadas devido à convivência com presos comuns.

Para o corregedor interno da Polícia Civil, delegado Gilson Emiliano, a situação da corporação é a pior, já que policiais civis que aguardam julgamento são destinados diretamente para o presídio Bangu 8. “Como confirmou o presidente do Sindicato de Servidores do Sistema Penal (SSSP-RJ), o agente penitenciário Francisco Rodrigues, presos comuns e policiais civis em julgamento ficam juntos durante o banho de sol. Além de estarem presos em alas muito próximas, a revista, durante as visitas de suas famílias, é feita em conjunto, onde muitos parentes são identificados e ameaçados”, contou.

Segundo o corregedor do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Tadeu, o Grupamento Especial Prisional (GEP) da instituição possui um sistema de reintegração de ex-servidores, ou seja, ex-integrantes já condenados, para que estes, devido a seu grande conhecimento, não sejam aliciados pelo crime. “Mesmo com o trabalho feito no GEP e no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Policia Militar, não podemos deixar que o comportamento destes detentos afete o dia a dia da corporação. É necessário que estes presos sejam destinados a um local apropriado, até para que, depois da condenação, não se entreguem ao crime no futuro”, declarou.

O deputado Zaqueu Teixeira lembrou, durante o encontro, que também é autor do projeto de lei 695/11, que cria a Unidade Prisional da Polícia Civil, destinada a atender policiais civis acautelados em unidades prisionais do estado, punidos com a medida temporária restritiva de liberdade. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol-RJ), Carlos Gadelha, a medida deveria ser garantida pelo Estatuto da Policia Civil, que prevê o alojamento dos policiais em local separado ao de presos comuns. Também estiveram presentes na audiência os deputados Luiz Martins (PDT) e Coronel Jairo (PSC).