O Sindpol-RJ está atento às dúvidas dos policiais civis sobre integralidade e paridade nas aposentadorias e buscou esclarecimentos junto ao seu corpo jurídico para orientar a categoria. O tema ganhou ainda mais repercussão após notícias sobre um parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) envolvendo 28 delegados.
A discussão envolve uma ação iniciada em 2014, que teve decisões desfavoráveis em primeira e segunda instâncias. Após a definição do Tema 1019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houve a reforma da sentença, e o caso passou a tramitar na Câmara de Conciliação da PGE, onde aguarda uma definição do Estado sobre a implementação da integralidade e da paridade.
Segundo o advogado do Sindpol-RJ, Leandro Gurgel, é importante que os policiais compreendam a situação atual e procurem orientação especializada antes de tomar qualquer medida inócua. “Não existe pedido administrativo de integralidade e paridade que seja concedido. É necessário você procurar o setor jurídico do SINDPOL, que vai trazer novas informações”, alerta o profissional.
Diante das informações que circulam sobre o tema, o Sindicato reforça que os policiais civis devem buscar esclarecimentos junto ao nosso corpo jurídico, considerando as particularidades de cada caso. A existência de uma discussão judicial ou de um parecer favorável envolvendo um grupo específico não significa, por si só, que o direito esteja automaticamente garantido a toda a categoria.
Sindpol-RJ acompanha mobilização nacional pela integralidade e paridade
Além da atuação no âmbito estadual, a diretoria do Sindpol-RJ acompanha a mobilização nacional em defesa dos direitos previdenciários dos policiais civis. Entre as pautas em discussão está a PEC 18, no Congresso Nacional, que integra as articulações voltadas à reversão das restrições à integralidade e à paridade.
O sindicato reafirma seu compromisso com essa mobilização, buscando avanços para os policiais civis do Rio de Janeiro e para a categoria em âmbito nacional. A defesa desses direitos exige acompanhamento permanente das discussões legislativas e das medidas jurídicas relacionadas à aposentadoria policial.
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