Momento histórico protagonizado pelo SINDPOL-RJ e pela COLPOL-RJ: a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro terá sua Lei Orgânica
Nesta sexta-feira, 12/04, aconteceu, no Salão Azul da SEPOL, uma reunião histórica. Convocada pelo Secretário Marcus Vinícius, se reuniram as entidades de classe da PCERJ e a cúpula da SEPOL para discutirem a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
A minuta foi apresentada e, de forma unânime, todos os presentes consideraram o texto apresentado bastante adequado. Sem dúvidas, um avanço aos nossos pleitos de natureza institucional e também em relação aos direitos e garantias dos policiais civis.
Agora, após alguns ajustes, a Lei Orgânica (LO) deverá ser apresentada ao Governador do Estado que, por sua vez, deve encaminhar à ALERJ, como Projeto de Lei.
Apenas em relação à reestruturação dos cargos permanentes da PCERJ não houve consenso, em virtude da falta de acordo dentro das carreiras da Polícia Técnico-Científica. Dessa forma, ficou decidido que essa reestruturação será tratada de forma apartada, tendo a garantia do SEPOL de que o assunto, de relevante interesse institucional e classista, terá prioridade e que será discutido e encaminhado na forma de Lei Ordinária, em breve.
Iremos agora lutar pela aprovação da Lei Orgânica na forma que foi apresentada como Lei Complementar, em concomitância com a reestruturação dos cargos em forma de Lei Ordinária.
“Em breve vamos fazer as convocações para a ALERJ, pra que a instituição, junto com a categoria, lute de forma uníssona para termos a LO de todos os policiais civis, independente de cargo. Parabéns a todos por esse importante passo dado e viva a nossa gloriosa Polícia Civil”, afirmou Marcio Garcia, presidente do SINDPOL-RJ.
