COBRAPOL orienta site jurídico CONJUR sobre a correta interpretação do porte de armas dos policiais civis no trânsito entre os estados
Contrária ao que a mídia vinha divulgando nos últimos dias e causando agitação entre os policiais civis, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), entidade superior na qual o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL-RJ) está filiado, esclareceu a situação atual do porte de armas de policiais civis em trânsito para outros Estados da Federação, em excelente interpretação da norma no site do CONJUR.
A COBRAPOL atuou rapidamente e realizou um excelente e fundamental papel na orientação ao site jurídico CONJUR, sobre a correta interpretação acerca da situação atual do porte de armas de policiais civis em trânsito para outros Estados da Federação, publicado no Diário Oficial da União por intermédio do Decreto n° 9.981/2019.
A norma publicada pelo presidente Jair Bolsonaro revogava apenas trecho do Decreto 9.847, de 25 de Junho de 2019, que condicionava o porte à autorização prévia do Estado para onde o policial viajaria. A correta interpretação do texto enviada pela COBRAPOL explana que não é necessário que polícias civis estaduais e forças auxiliares peçam autorização para portar armas de fogo fora de seu estado de atuação.
“Ficamos discutindo no âmbito da diretoria da COBRAPOL sobre as matérias veiculadas na imprensa, e chegamos à conclusão que havia uma interpretação equivocada sobre a intenção do Presidente da República ao intervir no Decreto que tratava do porte de armas dos Policiais Civis fora dos seus Estados de origem. O CONJUR é um site jurídico respeitado e também embarcou no mesmo erro, portanto a COBRAPOL achou conveniente se manifestar para que a categoria possa ter as informações corretas e não ser induzida a erro” Citou Marcio Garcia diretor de Segurança Pública da COBRAPOL e Presidente do SINDPOL-RJ.
O presidente da COBRAPOL, André Gutierrez, comentou que o estado do Rio de Janeiro vem assumindo protagonismo nos assuntos federativos, devido à soma de esforços dos diretores locais e a presença constante em Brasília, no Congresso Nacional e participações nas discussões que contemplam a categoria.
O SINDPOL-RJ é filiado a COBRAPOL e compõe duas diretorias: Diretoria de Segurança Pública com Marcio Garcia, e a de Diretoria de Assuntos Parlamentares com Aline Cavalcante.
Marcio Garcia, diretor de Segurança Pública da COBRAPOL e presidente do SINDPOL-RJ e Aline Cavalcante, Diretora de Assuntos Parlamentares da COBRAPOL e do SINDPOL-RJ.
André Gutierrez, presidente da COBRAPOL.
