PEC Paralela da Previdência tem Emendas em Prol dos Policiais Civis
Aprovada nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a criação da chamada PEC Paralela que consiste numa Proposta de Emenda à Constituição com as mudanças acolhidas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas não incluídas na PEC da reforma da Previdência.
Para a classe policial o principal item dessa nova proposta é o fato do relator ter acatado a emenda do senador Major Olímpio (PSL-SP) que determina que as carreiras policiais tenham critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos que têm atribuições relacionadas à segurança pública (polícias militar, civil, federal, rodoviária federal, ferroviária federal, bombeiros, e guarda municipal).
Em específica emenda, o relator Tasso Jereissati reconheceu a possibilidade de erros e injustiças e por isso mostrou-se aberto às contribuições dos demais senadores acatando emedas de última hora, que serão inseridas na PEC paralela. Uma delas foi apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluindo a paridade e a integralidade para os servidores federais ocupantes de cargos de natureza policial (Polícia Civil do DF, Policias Legislativas do Senado e da Câmara, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Agentes Prisionais e Socioeducativos federais) que ingressarem na carreira até a data da promulgação da PEC.
A vitória conquistada ontem é resultado de uma luta diária dos membros da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) na qual temos representantes ativos no Rio de Janeiro; o presidente do SINDPOL-RJ, Marcio Garcia que ocupa o cargo de diretor de Segurança Pública na COBRAPOL e a Diretora do Departamento de Assuntos Parlamentares do SINDPOL-RJ Aline Cavalcante que ocupa o mesmo cargo na COBRAPOL. Nossos representantes no Distrito Federal acompanham de perto os trâmites da reforma da previdência.
