Isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo por agentes de segurança está próximo de se tornar realidade no RJ
Em 20 de janeiro 2019, os Presidentes do SINDPOL/RJ, Marcio Garcia e da COLPOL/RJ, Fábio Neira, estiveram com o Deputado Estadual, Marcio Gualberto, na Secretaria de Fazenda (SEFAZ) para solicitar a regulamentação da lei 7755/2017 (ISENÇÃO DE ICMS PARA AGENTES DE SEGURANÇA) que garante a isenção da taxa para agentes de segurança na compra de arma de fogo.
Na data, o Secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho sinalizou que levaria esse assunto ao CONFAZ, Conselho Fazendário, que reúne os Secretários de Fazenda dos demais Estados.
Nesta semana, o SINDPOL/RJ e a COLPOL/RJ receberam a resposta da SEFAZ por Ofício (foto) informando que a solicitação foi enviada para o CONFAZ visando à inclusão da proposta do ICMS para aquisição de arma de fogo por agentes das forças policiais. O objetivo é que o Estado do Rio de Janeiro faça um convênio com os Estados que têm fábricas de armamentos, em especial o Rio Grande do Sul (Taurus) e Minas Gerais (Imbel).
Quando o benefício estiver disponível, informaremos nas nossas mídias.
