Decisões contrárias a aplicação do desconto de 14% à Previdência animam servidores
A batalha judicial entre o Sindicato dos Servidores da Educação (Sepe-RJ) e o Estado do Rio é observada de perto por outras categorias do funcionalismo estadual. A liminar obtida pela Educação, e que no entendimento do sindicato segue impedindo o desconto de 14% à Previdência já sobre o salário de setembro dos funcionários ativos, é vista como a base para questionamentos futuros:
— Essa liminar pode ajudar, pois cria uma jurisprudência a nosso favor. Vamos entrar com uma representação dos policiais civis na próxima semana — adiantou Márcio Garcia, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol-RJ).
A visão é semelhante para os servidores do Judiciário.
— Todos os precedentes favoráveis, sem dúvida, reforçam o nosso direito. O Estado não está em dia com nenhuma categoria. No executivo, ele deve 13° e salários e, no caso do Tribunal de Justiça, o 13° foi pago com recursos próprios e ainda não houve ressarcimento pelo governo. Além disso, o assunto está em discussão no STF e o aumento não pode ser implementado enquanto isso — afirmou Alzimar Andrade, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SindJustiça-RJ).
Fonte: Jornal Extra
