As lideranças do movimento reivindicatório em curso na PCERJ, representadas pelos presidentes da APERJ, Denise Rivera; APPOL-RJ, Marco Antônio; COLPOL-RJ, Fábio Neira e SINDPOL-RJ, Marcio Garcia, atenderam ao convite do Chefe de Polícia, Carlos Leba, para se reunirem junto ao Subprocurador Geral do Estado, Fernando Martins, na tarde de terça-feira, 07/03, na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Embora não convidado, o presidente do SINPOL-RJ, Fernando Bandeira, compareceu ao encontro.


Na pauta, os desdobramentos da greve em andamento desde o dia 20/01/2017.


O representante da PGE reconheceu a legitimidade dos pleitos e elogiou a condução do movimento que não deixa de atender a população nos casos essenciais, mas reafirmou a situação de extrema dificuldade que o Estado atravessa para honrar seus compromissos com os servidores, destacando que todas as medidas políticas e jurídicas ao alcance daquele órgão para tentar amenizar a situação foram tomadas.


Segundo o procurador, o Estado está lutando no STF para garantir a antecipação do empréstimo de recursos junto à União, o que poderia viabilizar um acerto nas dívidas com o funcionalismo em curto prazo. Também se prontificou a fazer uma interlocução junto ao secretário de Fazenda, a fim de confirmar a expectativa do pagamento de fevereiro ser efetuado dentro do prazo estabelecido no decreto em vigor, ou seja, até o décimo dia útil de março.


Por fim, informou que ainda não há demanda do governo para atacar judicialmente o movimento, mas nos dissídios de greve de outras categorias, como a SEAP e PRODERJ, o poder judiciário buscou reduzir o alcance dos movimentos, com medidas limitadoras.


Por oportuno, informamos que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Policia da ALERJ, presidida pela deputada Martha Rocha, aprovou o pedido de audiência pública, protocolada pelo deputado Zaqueu Teixeira, a fim de discutir a greve, suas justas reivindicações e as consequências para a população. Serão convidadas as entidades que lideram o movimento, bem como as autoridades da segurança e do executivo envolvidas na questão. A audiência é aberta aos policiais e está prevista para o próximo dia 13/03 (segunda-feira), às 13 horas, na ALERJ (horário a confirmar).