Nota Oficial de Francisco Chao – Diretor do SINDPOL RJ

11/02/2012 – 23h30min

Hoje tive que tomar, em caráter urgente, a decisão mais difícil de minha vida.

Isso porque, infelizmente, não havia tempo para fazer o que sempre fiz, desde que, em 2004 passei a, na medida das minhas possibilidades, atuar na defesa dos interesses dos policiais civis: consultar vocês, que sempre me honraram com seu apreço e confiança.

Conforme veiculado em entrevista coletiva realizada no final da tarde de hoje, decidi, cuidando em, previamente, consultar o Presidente do SINDPOL RJ, Carlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos, SUSPENDER a greve deflagrada em 10.02.2012, em estrito respeito à confiança que todos vocês, policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, hipotecam ao trabalho desenvolvido pelo SINDPOL RJ.

Ressalvo que tal decisão não ENCERROU a greve, apenas a SUSPENDEU.

Isso porque quem decreta ou encerra a greve é a CATEGORIA, devidamente consultada pelo seu sindicato, em regular assembléia para tal fim convocada.

Portanto, somente essa mesma categoria, e não um dirigente sindical – e, jamais, partidos políticos ou seus representantes – possui a soberania necessária para determinar a cessação da greve.

E porque essa decisão?

É simples.

Um movimento reivindicatório que busca conquistar dignidade salarial, tendo por objetivo servir melhor à Sociedade que todos nós, policiais civis, juramos, um dia proteger, não pode promover, em nome dessa busca por dignidade salarial, um desserviço a essa mesma Sociedade.

Desde o início – e deixamos isso bem claro em todas as assembléias que promovemos com a categoria policial civil, e também nas assembléias conjuntas com policiais militares e bombeiros militares – sempre nos posicionamos no sentido de que jamais iríamos promover ou tolerar qualquer tipo de ilegalidade, ou, ainda, qualquer lesão ou ameaça de lesão à Sociedade que juramos proteger.

Nós somos policiais civis, nosso imperativo maior é a lei e a ordem, como, inclusive, aponta o hino que todos nós aprendemos, ainda nos bancos da Acadepol.

Nesse sentido, a greve deflagrada em 10.02.2012 e que, desde o seu início, contou com a participação maciça dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro – obedeceu, ao menos no que diz respeito à PCERJ, rigorosamente, os ditames legais vigentes.

Mantivemos 30% (trinta por cento) do nosso efetivo funcionando, atuando nas ocorrências emergenciais, quais sejam infrações penais com violência ou grave ameaça (homicídio, lesão corporal, roubo e estupro, consumados ou tentados), violência doméstica, furtos de veículos e prisões em flagrante ou decorrentes de ordem judicial, tendo inclusive o cuidado de contingenciar para esse efetivo os policiais civis que ainda se encontram em estágio probatório.

Ressalve-se que a DH – Divisão de Homicídios/RJ, reformulada há dois anos e que, desde então, honra a PCERJ e nos orgulha pela excelência de sua diuturna atuação, manteve seu regular funcionamento, muito embora os policiais civis lá lotados, a exemplo daqueles lotados nas demais unidades policiais civis, também tenham prontamente manifestado seu apoio e intenção de adesão ao movimento, o que somente não ocorreu a nosso pedido, em respeito à população que não poderia, jamais, prescindir da firme e eficiente atuação da Polícia Judiciária frente ao crime que tutela o maior dos bens jurídicos, a vida humana.

Semelhante postura tivemos o cuidado de, considerando suas especiais atribuições, adotar na CORE – Coordenadoria de Recursos Especiais, unidade policial na qual tenho o orgulho de ter trabalhado em 2003 e 2004 com valorosos e corajosos colegas, muitos dos quais me honram até hoje com sua amizade.

Entretanto, nas demais unidades de polícia judiciária, distritais e especializadas – como demonstram os números consultados no SCO/PDL/PCERJ, em 03 a 04/02/2012 (3.445 registros) e 10 a 11/02/2012 (1.052 registros) – a adesão dos policiais civis foi maciça, o que muito nos honra e engrandece.

A esses valorosos e corajosos policiais, o meu sincero muito obrigado pela confiança com que nos honraram, ao aderir, de forma ordeira e profissional, ao movimento grevista.

Entretanto, ainda no dia de ontem, 10.02.2012, tivemos informes de três eventos – agências bancárias alvo de disparos de arma de fogo – que, considerando a especial natureza do momento, despertaram nossa atenção e cautela.

Também no dia de ontem, desta vez na parte da noite, recebemos novos informes da possibilidade de novos eventos assemelhados, o que muito nos preocupou.

Somos POLICIAIS CIVIS, não somos desordeiros.

Não promoveremos, nem toleraremos, jamais, qualquer tipo de desvio ou ilegalidade.

Uma das minhas responsabilidades, como Diretor Jurídico do SINDPOL RJ, é, principalmente nesse especial momento, estar atento a isso.

Não posso, enquanto representante do SINDPOL RJ, errar.

Porque, se errar, as conseqüências do meu erro serão sentidas por todos vocês que, repito, me honram com sua confiança e estima.

A responsabilidade da decisão que tive que tomar hoje é grande, muito grande, e tenho a exata noção disso.

Isso porque, parafraseando um grande e fraterno amigo, “brincar de Tiradentes com o pescoço alheio é fácil”.

Em nome dessa responsabilidade, tive a coragem de, ao chegar no local da entrevista coletiva, enfrentar algumas “maritacas do caos”, que, cegas por suas vaidades ou interesses, olvidaram-se de que, no SINDPOL RJ, os únicos interesses que nos norteiam são os da Sociedade e da categoria policial civil.

Não permitirei, enquanto a categoria policial civil me honrar com sua confiança, que sejamos manietados por interesses alheios, sejam eles políticos ou não.

Reitero que um movimento reivindicatório salarial que busca dignidade salarial para melhor servirmos à Sociedade não pode, sob pena de perder legitimidade e apoio popular, prestar um desserviço à essa mesma Sociedade.

Isso é elementar.

Mas, para enxergar isso, é necessário vencer paixões e submeter vontades.

Esse é o nosso desafio, diuturno e inafastável, no SINDPOL RJ.

Quanto aos pleitos salariais de bombeiros militares e policiais militares, ressalvo que, a exemplo dos nossos, eram e continuam a ser justos e merecem acolhida por parte das autoridades governamentais.

Quanto às recentes prisões dos vários líderes do movimento grevista na PMERJ e na CBMERJ, entendo, com a devida vênia, merecerem revisão por parte das autoridades, ao menos no que diz respeito ao local onde se encontram acautelados, à disposição da Justiça que, certamente, promoverá o que for de direito e justo.

Tais líderes, ao menos aqueles que conheci pessoalmente, me pareceram serem homens de bem e elevados princípios, que, como eu, lutam por suas respectivas categorias. Justamente por isso, e também em solidariedade aos mesmos, acompanhei dois deles, o Major/PM Hélio e o Cabo/PM Gurgel, até o QG da PMERJ, onde, intimoratos, se apresentaram de forma espontânea e pacífica ao Comando Geral da PMERJ.

Ressalvo, por oportuno, que na próxima 4ª feira, 15.02.2012, iremos realizar nova assembléia geral extraordinária com a categoria policial civil, no mesmo local que as assembléias anteriores, qual seja, o Salão Presidente do Rio’s Presidente Hotel, quando, então, submeterei ao julgamento da categoria policial civil os motivos para a difícil decisão que hoje tive que tomar.

Por dever de ofício, gostaria de, em meu nome e em nome do SINDPOL RJ, agradecer à COLPOL – Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu presidente, Comissário Walter Heil, a cessão do espaço físico para a realização das entrevistas coletivas de ontem, 10.02.2012, e hoje, 11.02.2012.

Aos incontáveis amigos que me enviaram mensagens ou me telefonaram expressando incondicional apoio nesse momento tão difícil, registro minha fraterna gratidão.

Fiquem tranqüilos, pois eu estou tranqüilo.

FRANCISCO CHAO DE LA TORRE

Inspetor de Polícia Civil

PCERJ

Diretor Jurídico

SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro