NOVAS VITÓRIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDPOL-RJ E COLPOL-RJ
As primeiras sentenças procedentes sobre as ações ajuizadas pelos advogados do SINDPOL/RJ e COLPOL/RJ, referentes a correta incorporação da Gratificação Delegacia Legal, foram publicadas nesta semana, beneficiando os primeiros sindicalizados/coligados que acreditaram nessa demanda.
Mais de 1000 ações foram protocoladas a partir de setembro de 2019 e depois de menos de cinco meses (e ainda com o recesso judiciário no período), estamos colhendo os frutos dessa campanha.
Um dos agraciados foi o Investigador Policial Alberto Carlos (“na frequência”), lotado no ICCE, que ganhou do 1° Juizado Especial Fazendário o aumento do seu vencimento-base e valores atrasados de mais de 27 mil reais, autorizando a divulgação da sentença (em anexo).
Seguimos na campanha, na expectativa de outras centenas de ações e aguardando os recursos necessários da PGE, em respeito ao duplo grau de jurisdição nas lides que envolvem a fazenda pública.
Lembramos que na vigência do Regime de Recuperação Fiscal, os aumentos salariais oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado são excepcionados e obrigam o Estado a cumprir a ordem do Poder Judiciário.
Se você é Policial Civil e filiado a uma das entidades e ainda não encaminhou sua documentação, não perca tempo, procure o Sindicato e/ou Coligação.
Clique aqui para ler a sentença!
Se ainda não se filiou, não perca essa oportunidade de fortalecer quem te fortalece!
https://www.sindpolrj.com.br/filiacao-online/
https://colpol.com.br/seja-mais-um-coligado/
