Segunda-feira, 06 de agosto, Órgão Especial do TJ retoma o julgamento do IRDR
Segunda-feira, 06 de agosto, às 13h, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça retoma o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, no qual irá julgar todas as ações relativas aos atrasos salariais e seus reflexos, dentre eles o dano moral conforme requerido na denominada “Operação Panela de Pressão”, em 2016, quando dezenas de ações foram distribuídas pleiteando o ressarcimento dos inegáveis danos morais.
O Jurídico da COLPOL-RJ/SINDPOL-RJ, como sempre, muito atuante, estará lá se posicionando em defesa dos policiais civis. O coordenador jurídico da COLPOL-RJ/SINDPOL-RJ, Dr. Albis André, voltará mais uma vez à tribuna do órgão especial do TJ-RJ em defesa de todos os servidores estaduais, da mesma forma que ocorreu com a derrubada do desconto de 14% na Previdência:
“Esse Incidente tem previsão no CPC de ser julgado no máximo em um ano e já se passou muito mais de um ano sem qualquer justificativa para essa demora. Por isso, esperamos que isso seja resolvido e que o servidor público, o policial civil, tenha uma resposta do Poder Judiciário quanto ao que será feito em relação ao atraso salarial e as consequências disso, como juros, correção, dano moral etc”, afirmou Dr. Albis.
De acordo com Marcio Garcia, diretor de Interesse de Classe da COLPOL-RJ, as expectativas são as melhores. Ele acredita numa vitória no Órgão Especial, no dia 06:
“A operação Panela de Pressão foi deflagrada durante o covarde impedimento judicial do SINDPOL, abrindo espaço para a COLPOL brilhar como única entidade em defesa da categoria policial civil. Conseguimos mobilizar os policiais, a imprensa, os juizados fazendários e ingressamos com muitas ações naquele dia. Alguns grupos de policiais ganharam indenizações de 5 mil reais em 1ª instância e agora os recursos serão liberados para julgamento através do julgamento desse incidente. Mais uma vez nosso Jurídico estará presente e dessa vez defendendo todos os servidores estaduais. Esperamos nova vitória no Órgão Especial, como tivemos ao derrubar o confisco dos 14%, posteriormente mantido pelo STF”, declarou Marcio Garcia, Diretor de Interesse de Classe da COLPOL-RJ à época da operação, e que permanece no cargo até hoje.
Para quem não se lembra, a chamada Operação Panela de Pressão, de março de 2016, foi quando foram convocados policiais civis, ainda que não coligados, para distribuição de dezenas de ações cobrando o pagamento em dia dos salários e danos morais.
