Alerj aprova emenda no orçamento que veta parcelamento de salário de servidores Emenda, no entanto, pode ser vetada pelo governador Pezão. Deputados também aprovaram repasse obrigatório e direto a universidades estaduais.
Assembleia Legislativa aprovou nesta terça feira (12) uma emenda à Lei Orçamentária de 2018 que prioriza o pagamento e impede o parcelamento do salário dos servidores, ativos e inativos, e dos três poderes do Estado. De autoria do deputado Eliomar Coelho (PSOL), o texto foi aprovado por 22 votos a 21, durante sessão extraordinária.
A Lei Orçamentária foi aprovada em votação simbólica, quando não há verificação de quórum. Ela prevê um déficit de R$ 9,2 bilhões.
A redação agora voltará para o plenário para a votação do texto com as emendas. Depois será enviada para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Se vetada, ela voltará ao parlamento.
Autor da proposta de emenda que impede o parcelamento, o deputado Eliomar Coelho (PSOL) comemorou o resultado lembrando que o governo não pagou os salários de setembro, outubro e novembro, além dos 13º salário de 2016 e parte do de 2017. O maior problema, avaliou, “fica para o servidor resolver”.
“Nao há justificativa para uma situação dessa natureza. Você não tem dinheiro para pagar, a dívida aumenta. Dinheiro o governo tem como obter, é só trabalhar em cima da dívida ativa e fazer uma auditoria sobre os benefícios fiscais”, disse Eliomar.
O deputado Marcelo Freixo, correligionário de Eliomar, afirmou que a aprovação da emenda é a maior derrota do Governo do Rio em 2017. “O governo não queria isso, porque esse ano eles não deram prioridade ao servidor”, criticou.
O parcelamento dos salários vem sendo feito desde a decretação de estado de calamidade econômica no Rio. Segundo o texto da emenda, “despesas com pessoal ativo e inativo” dos três poderes “não poderão ser parceladas nem preteridas por outras despesas”.
Duodécimo para universidades
Também nesta terça, a Alerj incluiu no texto da LOA a Emenda 105, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação.
O texto determina que o Executivo repasse, mensalmente, no mínimo, 50% da dotação orçamentária para o custeio das universidades fluminenses, e também para a Fundação Carlos Chagas de Apoio a Pesquisa (Faperj). Comte avaliou que a proposta garante autonomia financeira dessas instituições, através do repasse mensal de recursos.
“Não há como pensar em soluções para superar a crise fiscal que não passem pelo incentivo de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Entendo a crise do estado e, por isso, a emenda só diz respeito a, no mínimo, 50% do custeio das instituições”, opinou o parlamentar.
A Alerj deu início nesta terça à votação de propostas de emendas ao projeto de lei 3.449/17, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e se tornará a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto prevê uma arrecadação estadual de R$ 63,3 bilhões para o ano que vem e as despesas estão estimadas em R$ 72,5 bilhões, o que gera um déficit próximo a R$ 10 bilhões. Os deputados fizeram 4.289 emendas ao projeto.
No dia 5 de dezembro, a Comissão de Orçamento da Casa aprovou por unanimidade parecer que foi favorável a 87% (3.774) das emendas apresentadas. Do total, 52 emendas foram rejeitadas, pouco mais de 1% do total.
A LOA de 2018 já contempla a previsão de Receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União.
Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será com a Previdência, aproximadamente R$ 22 bilhões.
O governo também gastará R$ 34 bilhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos. O setor que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.
Fonte:https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/alerj-aprova-emenda-no-orcamento-que-prioriza-pagamento-de-servidores.ghtml
