Estado pode quitar horas extras atrasadas da Segurança em fevereiro
O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ seguem na defesa de todos os Policiais Civis, denunciando à imprensa e cobrando, nas esferas política e jurídica, o pagamento de todos os débitos do Estado com a categoria, para todos os cargos, sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Nesta matéria do jornal O DIA, em especial, não deixamos cair no esquecimento o RAS e as METAS, sempre lembrados em nossas ações, reuniões, pronunciamentos e manifestações, assim como o 13° salário de 2017.
Lembramos que na última reunião em que estivemos com o Governador Pezão, no dia 28/12/2017, no Palácio Guanabara, o próprio informou que liquidaria toda a dívida do RAS com os servidores da segurança pública ainda neste mês de janeiro/2018.
“A Polícia Civil não informou à Coluna se ainda há horas extras pendentes aos agentes ou se tudo já foi quitado. Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Márcio Garcia, sustenta que o estado deve RAS desde agosto de 2016. Além disso, afirma que há débitos referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM) desde o segundo semestre de 2015.”
A notícia do pagamento de dezembro de todo o funcionalismo estadual deixou em alerta o pessoal da área de Segurança, que, além do 13º salário de 2017, espera o acerto das horas extras. Oficialmente, o governo não dá prazo para quitar o Regime Adicional de Serviço (RAS), e, ao que tudo indica, a prioridade é a gratificação natalina de todos os servidores, independente da categoria.
Mas, nos bastidores, fala-se que, tão logo entrarem recursos de arrecadação no caixa, os débitos serão quitados. Há ainda a possibilidade de o estado pagar o RAS em fevereiro usando o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). Isso porque o primeiro envio para o fundo será no próximo mês, “respeitando as normas vigentes dos repasses pela União de Royalties e Participação Especial (PE)”, conforme explicou a Secretaria da Casa Civil à Coluna.
De acordo com a pasta, o valor de fevereiro será referente ao mês de dezembro, sendo proporcional ao período em que a PEC (que criou o Fised) foi aprovada. A Casa Civil acrescentou que “os 5% oriundos da arrecadação de royalties e PE do petróleo de áreas do pré-sal que serão direcionados para o fundo, fazem parte de um redirecionamento de recursos que atualmente são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam)”. O Fecam continuará a receber 5% dos royalties arrecadados no estado.
EXPLICAÇÕES
A Polícia Militar admitiu haver débitos de horas extras. A corporação, porém, explicou que o RAS foi suspenso em outubro de 2016, após as Paralimpíadas, “uma vez que não havia mais previsão orçamentária”. Alegou ainda que “pendências financeiras existentes hoje são provenientes de lançamentos feitos por algumas unidades da corporação após o prazo limite que era setembro de 2016”.
A FAETEC
informou que vai pagar os 31 dias descontados dos professores devido à greve iniciada no fim de setembro de 2017. Houve determinação do TJ para o pagamento em ação movida pelo SindpeFaetec (sindicato dos profissionais da fundação).
NOS CURRÍCULOS
O conhecimento em Direitos Humanos será obrigatório em todos os currículos de servidores da Segurança. A Secretaria de Segurança e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha assinaram, na quinta-feira, acordo de cooperação técnica para que os conteúdos passados aos profissionais sejam verificados e adequados às normas internacionais.
LINHA DIRETA
O governo estadual decidiu se reaproximar do funcionalismo, e criou um canal direto no WhatsApp: o ‘Servidor Primeiro’. Pelo número (21) 97584-3180, o funcionário se cadastra, informando o órgão de origem, e passa a esclarecer dúvidas e a receber informações de seu interesse. Datas de pagamentos, descontos e convênios com cursos são algumas delas.
VALORES
Ainda segundo a PM, os poucos casos acumulam um total de R$ 148.437,50. O montante é referente a outubro de 2016 (R$ 57.550), novembro de 2016 (R$ 78.087,50), abril de 2017 (R$12.800). Já a Seap informou que deve o RAS desde outubro de 2106 até a presente data. E o Corpo de Bombeiros pagou horas extras com seu fundo, em dezembro.
REFORMULAÇÃO
Com o acordo de cooperação técnica, haverá uma reformulação nas disciplinas de todo o setor da Segurança Pública. Os currículos de cursos; planos de ensino de cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento; manuais de instrução, de tática e técnica; e procedimentos operacionais da Secretaria de Segurança e das polícias Civil e Militar serão revisados e atualizados.
SEM INFORMAÇÃO
A Polícia Civil não informou à Coluna se ainda há horas extras pendentes aos agentes ou se tudo já foi quitado. Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Márcio Garcia, sustenta que o estado deve RAS desde agosto de 2016. Além disso, afirma que há débitos referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM) desde o segundo semestre de 2015.
