Nova reunião do SINDPOL-RJ e da COLPOL-RJ com o Chefe de Polícia
Na última quarta-feira (16/05/2018), os presidentes do SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ, respectivamente, Marcio Garcia e Fábio Neira, estiveram reunidos por três horas com o Chefe de Polícia, Delegado Rivaldo Barbosa, juntamente com o advogado e coordenador jurídico das entidades, Dr. Albis André, a Subchefe Administrativa, Delegada Gisele Pereira e a Chefe de Gabinete, Delegada Giselia Miranda.
O encontro, ocorrido no gabinete da Chefia de Polícia Civil, abordou algumas pautas muito importantes para toda a categoria.
Promoções: As entidades propuseram a mudança administrativa de alguns critérios para as promoções, ainda atendendo ao previsto na legislação em vigor, onde ficou acordado que será constituído um grupo de trabalho para esse fim, com a participação de representantes indicados pela chefia, incluindo as entidades.
Presídio: Foi sugerido o aproveitamento das instalações da cadeia pública que atualmente abriga os policiais civis custodiados, em Niterói, pois disponibiliza condições dignas, conforme constatado em vistoria presencial dos presidentes. Entretanto, a administração deve passar da SEAP para a PCERJ, em atendimento à lei em vigor, aprovada pela ALERJ.
Sede campestre da COLPOL: A chefia foi informada oficialmente sobre o trânsito de criminosos armados na mata localizada nos fundos do terreno, face ao conflito entre traficantes e milicianos naquela região de Jacarepaguá, sendo tranquilizados que haverá empenho da 32DP (Taquara) no apoio ao clube que atende, sobretudo, à família do policial civil.
Portaria da CIDPOL: Mais uma vez relatamos esse problema que se arrasta desde à gestão anterior, sugerindo novamente que fosse composto um corpo fixo de segurança voluntário, a ser lotado no DGPE, através de convocação no BI, nos moldes do que funciona na ACADEPOL há muitos anos ou mesmo uma parceria público-privada que atenderia com vigilantes patrimoniais, o que seria o ideal.
Face às dificuldades orçamentárias e de pessoal, a chefia se comprometeu num primeiro momento a resolver a questão dos policiais que viajam do interior para a CIDPOL, concordando que não há razoabilidade nessas escalas. Mas salientou que está empenhada em resolver o caso em definitivo, pois entende os riscos envolvidos nessa demanda, que também atrapalha nas escalas de atividade-fim das delegacias que ficam ainda mais sobrecarregadas com esse desvio.
Lei Orgânica: O item mais importante da pauta. As entidades entregaram formalmente um documento com sugestões ao texto da Lei Orgânica, incluindo itens que interessam à categoria de forma direta: reestruturação de cargos, com unificações e mudanças de nomenclaturas, criação de classe especial para os novos cargos, reconhecimento de gratificação de atividade técnico-científica, criação de gratificação de atividade acadêmica, reconhecimento da escolaridade superior para ingresso em todos os cargos policiais da atividade-fim, criação de cargo administrativo de nível médio para atividade-meio não policial.
Além dos cargos, também sugerimos à mudança legal nos critérios de promoções, onde seria criada a promoção por tempo de serviço com interstício fixo e independente de vaga, em substituição as atuais promoções por antiguidade e merecimento, mantendo-se a exceção das promoções por bravura.
Também solicitamos a previsão legal da regulamentação das remoções, que devem ser motivadas por escrito, atendendo ao interesse público.
Não obstante existam algumas divergências de posicionamento e visões distintas sobre qual seria o melhor caminho, também existe consenso de pontos de relevante interesse institucional, como a autonomia administrativa e financeira, bem como o retorno de unidades de polícia judiciária e controle sobre buscas de inteligência para quem tem a missão constitucional de investigar: a Polícia Civil.
Por certo aguardamos a apresentação e discussão interna da minuta desse projeto de Lei Orgânica para que a instituição esteja afinada com os anseios da categoria e possamos, juntos, lutar pelo melhor para a PCERJ, mas sem esquecer que este melhor tem que ser, também, o melhor para todos os policiais civis, independendente do cargo.
E quando chegar a hora, na ALERJ, vamos todos juntos mostrar nossa força e lutar com tudo por nossa casa, nossa profissão, nossas vidas!
