SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ seguem atuantes na defesa dos policiais civis: em discussão agora, RAS e equipamentos de segurança no ato da posse
Mais uma vez, a luta da COLPOL-RJ e do SINDPOL-RJ em defesa dos policiais civis traz bons frutos e mostra que estamos no caminho certo.
Nesta terça-feira, 02/10, foi aprovado em primeira discussão na ALERJ o projeto de lei 4.377/18, de autoria do deputado Andre Ceciliano, que dispõe que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), deverá entregar aos policiais civis e militares, no ato da posse, os equipamentos necessários à segurança dos agentes. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela casa, mas o SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ já comemoram essa vitória parcial, visto que isso é uma demanda antiga das entidades que há mais de três anos lutam por essa conquista.
Os equipamentos que devem ser entregues aos policiais são a arma de fogo, o colete a prova de balas e a farda ou uniforme completo. Uma emenda aprovada ao texto permite que o agente possa optar pela arma de fogo entregue pelo Estado ou utilizar uma própria.
Outra luta das entidades classistas é a questão do RAS, que na tarde desta quarta-feira, 03/10, também será discutida na ALERJ. O projeto de lei 4369/2018, de autoria do deputado Paulo Ramos, dispõe sobre a NÃO OBRIGATORIEDADE do serviço extraordinário para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.
O projeto de lei propõe então que o RAS seja facultativo e apenas em dois casos possa ser obrigatório: em caso de calamidade pública e de grandes eventos. COLPOL-RJ e SINDPOL-RJ continuarão acompanhando essa questão e vão propor que seja incluído no projeto alguns pontos que consideram importantes tais como: que o RAS seja pago em dia; que o valor de R$300 reais brutos por 12 horas seja corrigido; e que no RAS não incida o Imposto de Renda, já que ele não é salário mas sim uma verba indenizatória, não devendo ser descontado o IR na fonte, a exemplo do que acontece com os Policiais Rodoviários Federais, que sob regime especial de trabalho não descontam o IR.
Enfim, as lutas continuam, sendo importante frisar que tanto a COLPOL-RJ quanto o SINDPOL-RJ seguem firmes e atuantes na defesa dos policiais civis.
