No dia da mulher, SINDPOL RJ lança abaixo-assinado em sua defesa!
Mulher na PCERJ: parabéns comedido
08/03/2012 – Sindpol/RJ
Hoje, dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher e o SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro parabeniza todas as mulheres brasileiras por suas conquistas, em especial aquelas que, além da rotina diária de mãe e esposa, ainda compartilham conosco a dor e a delícia da profissão policial civil.
Por muito tempo as mulheres brasileiras foram alijadas da participação ativa nos rumos da Sociedade e tiveram seus direitos reduzidos, por diversos motivos, com explicações diversas, as quais nunca se justificaram. Em passado distante, não podiam votar, nem ocupar cargos públicos, muito menos, cargos policiais. A mulher do Século XXI alcançou objetivos inimagináveis para as mulheres do início do Século XX, quando começaram, timidamente, a surgir os denominados movimentos feministas.
Felizmente, hoje, dentro das organizações policiais a presença da mulher é algo inquestionável, inatacável e elogiável, tanto pelas suas características marcantes (argúcia, zelo, capricho, etc), quanto pelo firmado direito de tratamento isonômico, independentemente do sexo, conforme constitucionalmente assegurado pela Magna Carta de 1988.
Infelizmente, o Governo do Estado do Rio de Janeiro parece divorciado das conquistas históricas da mulher e do reconhecimento do especial tratamento que ela merece. A PCERJ hoje valoriza a mulher em muitos aspectos, porém, o tratamento dado à mulher policial gestante deixa todas as outras conquistas da mulher na PCERJ sob suspeição.
Hoje, na PCERJ, a mulher policial que entra em gozo de licença-maternidade tem automaticamente cortada (por força da Resolução SESP 318) sua gratificação do Programa Delegacia Legal, reduzindo seu salário em até R$1.500,00 (gratificação da CORE) ou R$850,00 (gratificação percebida nas demais unidades do Programa Delegacia Legal).
A despeito desse corte de gratificação violar de forma inequívoca o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, insculpido no Artigo 1º, III, da CRFB 1988, a Administração Pública (SESEG, PCERJ, SEPLAG), já diversas vezes provocada a manifestar-se sobre o assunto e resolver em definitivo a questão (a exemplo do que fez recentemente, quando revogou o corte da citada gratificação em caso de licença médica, outra antiga reivindicação do SINDPOL RJ), alega nada poder fazer, pois a PGE – Procuradoria Geral do Estado “entende que a gratificação tem que ser cortada, em caso de licença maternidade”.
Afirmamos isso com propriedade, pois o SINDPOL RJ já solicitou formalmente, por diversas vezes, à Chefia de Polícia Civil e ao Secretário de Segurança Pública o fim desse nefasto corte; e dessa maneira fria e divorciada da realidade constitucional é que o assunto é tratado. Atualmente (Março de 2012) estamos assistindo juridicamente, através de ações promovidas por nossos advogados, quatro policiais civis grávidas, afim de que, quando entrarem em gozo de licença maternidade, seus salários não sejam reduzidos.
Assim sendo, o SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, neste Dia Internacional da Mulher (08.03.2012), torna público um abaixo-assinado contra esse e outros cortes de gratificação: inconstitucional, retrógrado, injusto e indigno.
Contamos com o apoio de todos que nos lêem para assinar este abaixo-assinado acessando
https://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21661 ou clicando aqui.
Ao final, mais uma vez, agora de posse deste abaixo-assinado, pleitearemos das autoridades, mais uma vez (e esperamos que seja a derradeira) o fim dessa gritante injustiça contra a mulher na PCERJ.
Contamos com todos os policiais civis em mais esta luta do SINDPOL RJ.
SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro
