Discordância sobre RAS leva policiais civis à Justiça
Governo estadual diz que já quitou dívidas referentes às horas extras, mas categoria nega. Leia aqui e entenda:
Os policiais civis do Rio vão à Justiça para cobrar informações sobre o pagamento integral das horas extras cumpridas pela categoria. O governo estadual afirma que já quitou, em fevereiro, os débitos referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS). Mas os agentes afirmam que o valor depositado naquele mês não cobriu toda a dívida.
O Palácio Guanabara informou que, em 9 de fevereiro, fez o depósito de R$13.819.300,64 pendentes do Regime Adicional de Serviço e de R$ 8.456.325,57 restantes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) das polícias Civil e Militar. E afirmou que os débitos referentes ao RAs foram acertados nessa data.
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Marcio Garcia, questiona os números. O sindicalista relatou que já buscou esclarecimentos em relação ao depósito, como, por exemplo, a quais períodos esses pagamentos são referentes. Segundo ele, as respostas foram imprecisas.
“Enviamos ofício à Secretaria de Fazenda questionando o período de pagamento efetivo do RAS e não houve uma resposta precisa. A própria Polícia Civil também não informa ao certo e direciona as perguntas para o Palácio Guanabara”, disse.
Garcia garantiu que a entidade pedirá ao Tribunal de Justiça do Rio que o estado preste os esclarecimentos a respeito desse pagamento. “Diante disso (das faltas de respostas) e da posição do governador, que alega ter resolvido, iremos ajuizar ação declaratória de cobrança para que os valores devidos aos policiais civis sejam finalmente honrados”, declarou.
Ainda segundo o presidente do Sindpol, em reunião nesta semana do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio (Consperj), o secretário de Segurança, general Richard Nunes, demonstrou conhecimento sobre o débito.
Em cerimônia de entrega de 265 viaturas para a Polícia Militar, na quinta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou a retomada das horas extras de PMs, policiais civis e agentes penitenciários já a partir da próxima semana. Ele disse que, para pagar o RAS, o governo usará verbas do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fised), que conta com 5% da arrecadação de royalties do petróleo de áreas do pré-sal.”
Matéria publicada na abertura da Coluna do Servidor do Jornal O DIA, edição de 28/04/2018: https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/04/5535685-discordancia-sobre-ras-leva-policiais-civis-a-justica.html
