Investir na POLÍCIA é dobrar os cofres do Governo

O dicionário Aurélio define POLÍCIA da seguinte forma: s. f. Segurança pública; patrulha; conjunto das leis que asseguram a ordem pública; a corporação incumbida de a manter. Igualmente, define POLICIAR da seguinte forma: v. t. Vigiar ou guardar, segundo leis ou regulamentos policiais; zelar; patrulhar; conter; refrear; fiscalizar.

O ilustre professor Pimenta Bueno (Processo penal brasileiro, p. 11), citado pelo não menos ilustre professor Fernando Tourinho, esclarece que a “Polícia Civil indaga de todos os fatos suspeitos, recebe os avisos, as notícias, forma os corpos de delitos para comprovar a existência dos atos criminosos, sequestra os instrumentos dos crimes, colige todos os indícios e provas que pode conseguir, rastreia os delinquentes, captura-os nos termos da lei e entrega-os à Justiça Criminal, juntamente com a investigação feita, para que a justiça examine e julgue maduramente”.

Como policial civil, filho de um também policial civil, pude pessoalmente constatar e me sinto feliz de dizer que a polícia é aquele jogador camisa dez que recebe a bola na defesa, dribla três adversários, avança em velocidade pelo meio de campo, finta mais dois adversários se desvencilhando das pancadas e impedindo as faltas, atrai a marcação do último zagueiro e dá um passe celestial antes que o atacante figure em situação de impedimento, permitindo que o mesmo fique cara a cara com o goleiro. Obviamente que se a polícia é o jogador camisa dez, o atacante é a justiça criminal que examina e julga.

Considerando que o Estado tem a obrigação de proporcionar aos seus cidadãos condições aceitáveis de educação, saúde, habitação, saneamento e infraestrutura, certamente que a polícia, como instituição do Estado, não deve se restringir a proporcionar aos cidadãos tão somente segurança pública.

Hodiernamente, a polícia do amanhã e a justiça devem mobilizar esforços conjuntos para atender aos demais anseios da sociedade. Dotado de um novo prisma, o governante apropriado para a realidade que vivemos se afigura em um administrador capaz de visualizar além os números dos valores que poderiam ser gastos com o pagamento de salários dignos e equipamentos de qualidade.

Nesse diapasão, posso afirmar que o governante inteligente e sagaz é aquele capaz de compreender que O GOVERNO NÃO “GASTA” COM A POLÍCIA E A JUSTIÇA. O GOVERNO “INVESTE”!

Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Industrias de São Paulo) no ano de 2008 aponta que o custo médio anual da CORRUPÇÃO NO BRASIL representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, algo em torno R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.

No período entre 1990 e 2008, a média per capita do PIB no Brasil foi de US$ 7.954. Entretanto, a pesquisa verificou que se o país estivesse entre os menos corruptos esse número subiria para US$9.184.

O mesmo estudo ilustra que a redução dos níveis de corrupção beneficiaria setores como educação, saúde, habitação, saneamento e infraestrutura, de tal sorte que o governo disponibilizaria de mais dinheiro em seus cofres para realizar investimentos nessas áreas. Vejamos os dados:

Para a educação o número de matriculados na educação fundamental das redes públicas de ensino iria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um acréscimo de 47,%, que compreenderia mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Com a saúde, nos hospitais do SUS, a contagem de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os doentes.

Com habitação o número de moradias também aumentaria. A projeção do PAC é beneficiar 3.960.000 famílias. Com a diminuição da corrupção, mais 2.940.371 famílias poderiam ser beneficiadas, isto é, um acréscimo de 74,3%.

Na área de saneamento a quantidade de residências acolhidas, segundo cálculo do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia subir 103,8%, adicionando mais 23.347.547 domicílios com esgotos, atenuando os riscos de doenças na população e a mortalidade infantil.

No setor de Infraestrutura os 2.518 km de ferrovias, segundo o PAC, seriam majorados de 13.230 km, ampliação de 525% para o despejo da produção da nação. Os portos poderiam saltar dos 12 que existem para 184, um aumento de 1537%. Outrossim, com a redução dos índices de corrupção o dinheiro poderia ser aproveitado para a construção de 277 novos aeroportos, um incremento de 1383%.

Além dos valores desviados que poderiam ser empregados conforme exposto acima, existe ainda um montante que o Estado deixa de ganhar em decorrência da corrupção.

Segundo um estudo publicado pelo coordenador da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Fernandes, a perda de produtividade provocada por fraudes no país atinge a casa de US$ 3,5 bilhões de dólares por ano. Fernandes afirma que “da mesma forma que estradas e portos bem estruturados melhoram a produtividade do país, instituições ineficientes diminuem os ganhos da nação”.

Portanto, a corrupção é um grave problema que carece de ser combatido pela polícia com o apoio da justiça.

A polícia precisa se tornar uma instituição mais eficiente, assim como a justiça também precisa. Por isso, insistimos que é de fundamental importância que o Estado invista recursos na polícia e na justiça.

Destaco, por oportuno, que os investimentos do Estado na polícia e na justiça não devem resultar de pensamentos mirabolantes, como temos verificado ao longo dos últimos anos.

A polícia e a justiça precisam, eminentemente, de investimentos no capital variável (salário) e no capital humano (saúde e educação de seus servidores). É irretorquível que, hodiernamente, as pessoas (material humano) são o maior capital de uma instituição ou empresa.

Registro que deixo de discorrer sobre a teoria marxista segundo a qual o conceito de capital humano corresponde a uma “reificação” por considerar que a abordagem é demasiadamente cansativa e desnecessária, de tal sorte que não pode ser exaurida em poucos parágrafos.

Assim sendo, o que realmente precisa ficar claro é que o Estado precisa investir no servidor. É impossível vislumbrar que um profissional que recebe um salário ridículo, insuficiente para pagar sua alimentação, moradia e saúde, ainda consiga investir na própria formação profissional.

Destaca-se que esse é o servidor que o governo concebe que vai combater essa endemia chamada corrupção, assim como, combater as demais modalidades criminosas.

Ocorre que, os dois últimos concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro (2008 e 2009) e o último concurso da Polícia Militar, criaram uma situação sui generis. Inúmeros profissionais, graduados de nível superior nas mais diversas áreas de ensino, se submeteram ao concurso público e, após concluírem a Academia de Polícia, ingressaram nos quadros dessas duas instituições.

Entrementes, a burlesca realidade das Polícias do Rio de Janeiro, no que atine principalmente ao desmedido número de responsabilidades de um cargo policial em equivalência ao pior dos PIORES SALÁRIOS DO BRASIL está forçando esses profissionais a abandonarem os quadros dessas duas instituições para se dedicarem ao trabalho autônomo ou para integrarem outras instituições públicas que remuneram adequadamente seus servidores.

Os números da evasão de agentes policiais para outras instituições públicas, após aprovação em concurso público beira o absurdo. Isso demonstra o quão habilitado e preparado é esse profissional capaz de lograr êxito e ser aprovado em seguidos concursos públicos de elevada dificuldade.

Em verdade, o Estado do Rio de Janeiro perde. Por conseguinte, a sociedade fluminense também perde.

Ainda sobre o tema corrupção, acrescento um dado da Controladoria-Geral da União divulgado no corrente ano (2011) e que certamente serve como baldrame de informações para os dados da corrupção nos Estados.

O relatório da Controladoria informa que nos últimos oito anos, 2.969 servidores do poder executivo foram expulsos da administração pública pela prática de corrupção. Entre os anos de 2003 e 2010 foram demitidas 2.544 pessoas, 247 perderam cargos comissionados e 178 tiveram as aposentadorias cassadas.

Veja que dentre os principais motivos para as expulsões jazem: o uso do cargo para a obtenção de vantagens (1.579 casos ou 33,48% do total de expulsões), improbidade administrativa (933 casos), propina (285 casos) e lesão aos cofres públicos (172 casos).

Existe um provérbio bíblico que apregoa que “aquele que anda com os sábios será cada vez mais sábio, mas o companheiro dos tolos acabará mal”. Nada mais é do que o antigo ditado popular de que “uma maçã podre estraga o cesto”.

Portanto, verifico que o fortalecimento das corregedorias internas, dentre elas, as corregedorias de polícia, é um processo necessário e fundamental.

Todavia, repito! PRECISAMOS TAMBÉM DE MELHORES SALÁRIOS. As responsabilidades de um cargo policial não condizem com a atual política salarial pregada pela grande maioria dos Estados do Brasil, incluindo, o Rio de Janeiro.

Citei apenas um exemplo de modalidade delituosa (a corrupção) que se combatida com maior rigor pela polícia e pela justiça, evidentemente, acarretará a redução de seus índices, beneficiando grandemente diversos outros segmentos da administração pública (educação, saúde, habitação e etc). Deveras, o combate de diversas outras modalidades delituosas que não foram mencionadas nesse artigo certamente também beneficiariam outros segmentos da administração pública, e por consequência, a qualidade de vida dos cidadãos.

Aproveitando o ensejo, mencionarei um segundo exemplo de modalidade delituosa (a pirataria).

Voltemos aos números. Vejamos os números da pirataria no Brasil.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Conselho Empresarial Brasil Estados Unidos, em parceria com a Associação Nacional pela Garantia dos Direitos Intelectuais (Angari), divulgaram em novembro de 2008, aqui no Rio de Janeiro, um relatório sobre o consumo de produtos piratas no país.

A pesquisa indica que o Brasil deixou de arrecadar, nos primeiros dez meses de 2008, R$18, 6 bilhões em impostos, quase 5% do total arrecadado entre janeiro e setembro daquele ano, isto é, um total de cerca de R$ 480 bilhões.

Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Brasil deixa de arrecadar, atualmente, cerca de R$ 30 bilhões por ano com pirataria e contrabando. Estima-se que dois milhões de empregos formais deixam de ser criados em decorrência desse problema.

Por outro lado, segundo a INTERPOL (International Criminal Police Organization – ICPO), o Brasil movimenta entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões com o comércio de produtos piratas.

Uma projeção do professor de finanças públicas licenciado da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), André Franco Montoro Filho, publicada em abril de 2010, aponta que a sonegação de impostos no país tem quase a mesma proporção da carga tributária. Para uma carga que beira 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação é na ordem de 30%.

Em outras palavras, a sonegação de impostos no país equivale a 30% do Produto Interno Bruto.

Não sou matemático, sou policial. Entrementes, diante do cabal apresentado, estimo que cada R$1,00 investido na POLÍCIA e na JUSTIÇA representa um ganho aproximado de R$2,00 para os cofres do governo. Quiçá, se fizermos uma análise mais detalhada, veremos que essa cifra é ainda maior.

Diga-me qual investimento na atualidade demonstra um retorno semelhante a um investimento feito na polícia e na justiça. Poupança? CDB? Fundos de ações? Papéis da dívida?

Acordem senhores administradores públicos!

EMPREGAR DINHEIRO NA POLÍCIA E NA JUSTIÇA É UM EXCELENTE INVESTIMENTO!

Destarte, é crucial fortalecermos essas duas instituições (Polícia e Justiça) que, em verdade, não pertencem a esse ou aquele governo, mas sim ao Estado, e, consequentemente, ao cidadão.