PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – SPMSO
Em 31/05/2022, por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, com a presença da Procuradora do Trabalho, Dra. Isabella Gameiro da Silva, designada para presidir o Inquérito Civil nº 002846.2021.01.000/0, instaurado em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – SPMSO).
O Coordenador Jurídico do SINPOL/RJ, Albis André Borges esteve presente e acompanhou o caso, ressaltando que o Superintendente da perícia médica do Estado do Rio de Janeiro toma decisões apartadas da legislação vigente, o que
leva medo e insegurança aos servidores da polícia civil submetidos aos procedimentos periciais, contudo, possuem enorme receio em denunciar e ter o direito negado como forma de represália, constituindo uma prova de difícil
produção.
Considerando as informações levadas pelo SINDPOL/RJ e também as ponderações ministeriais, acordam as partes que será concedido até 15 (quinze) de junho para o Sindicato informar a lista com os nomes, e-mails e telefones
dos policiais e servidores estaduais denunciantes, quando então o Ministério Público do Trabalho entrará em contato individualmente e agendará data para colher o depoimento de forma remota, presencial ou por escrito acerca do
assédio cometido pela perícia médica.
Importante ressaltar que o Inquérito tramita em sigilo absoluto, nenhuma parte terá acesso aos depoimentos, sequer o próprio SINDPOL/RJ ou advogados.
Envie e-mail com o título “Denúncia SPMSO” para contato@sindpolrj.com.br
Clique no link e veja o vídeo na íntegra: https://youtu.be/0IpkvXQPA8E
