TCE condena condições de trabalho de peritos da PCERJ
Um relatório do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou as condições de trabalho dos peritos da Polícia Civil fluminense e apontou a carência de pessoal, a falta de equipamentos e a utilização inadequada de recursos públicos como as causas para um crescente acúmulo de laudos não emitidos. As irregularidades, de acordo com o TCE-RJ, estariam contribuindo para a resolução de somente 11% dos homicídios no Estado.
O documento, assinado pelo relator Julio Rabello, data de 12 de abril deste ano. Segundo o relatório, houve dano ao erário de pelo menos R$ 332 mil em compras de equipamentos sem utilidade para a perícia, como um compressor para pintura de automóveis adquirido para o setor de odontologia e 27 geladeiras de uso doméstico compradas para o necrotério do Instituto Médico Legal (IML).
Equipamentos sofisticados como microcomparadores balísticos, cromatógrafo e um software importado para reconhecimento automático de voz não possuem contrato de manutenção, segundo o TCE-RJ. De acordo com o relatório, “sem a devida manutenção, esses equipamentos irão se deteriorar rapidamente e todo o investimento feito será perdido”.
Somente para a nova sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), segundo o documento, foram investidos pelo Estado R$ 15,3 milhões em mobiliários, equipamentos e tecnologia. Ainda segundo o relatório, o salário dos peritos do Rio é o terceiro pior do Brasil, atrás apenas de Piauí e Mato Grosso do Sul. Enquanto os profissionais da Polícia Técnico Científica do Estado têm vencimentos de R$ 3.354,21, a média nacional é de R$ 6.695,65.
O documento notifica o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para que apresente razões de defesa e estabelece uma série de determinações e recomendações a serem cumpridas pela chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha. Entre elas, “a contratação de empresas especializadas na manutenção dos equipamentos necessários às atividades periciais”.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não vai se pronunciar sobre o relatório. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio ainda não havia se manifestado até as 15 horas.
Fonte: TCE/RJ
